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Decreto Presidencial n.º 79/20

Nomeia os Oficiais Generais e Oficiais Superiores Magistrados Judiciais Militares Cristo António Salvador Alberto para o cargo de Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Militar, Gabriel João Soki para o cargo de Juiz Conselheiro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Militar, Celestino Manuel para o cargo de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Militar, Francisco Mota Lotino Mariano para o c

Nomeia os Oficiais Generais e Oficiais Superiores Magistrados Judiciais Militares Cristo António Salvador Alberto para o cargo de Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Militar, Gabriel João Soki para o cargo de Juiz Conselheiro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Militar, Celestino Manuel para o cargo de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Militar, Francisco Mota Lotino Mariano para o cargo de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Militar, Lylay Capitão Miguel para o cargo de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Militar e Lúcio Francisco de Assis para o cargo de Inspector-Chefe do Supremo Tribunal Militar.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 33 de 20 de Março de 2020
Data
20/03/2020
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 33 de 20 de Março de 2020

Efeitos registados: início por confirmar.

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Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 119.º, do n.º 3 do artigo 125.º e do n.º 2 do artigo 183.º, todos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 20.º da Lei n.º 24/19, de 23 de Setembro - Lei Orgânica sobre o Estatuto dos Magistrados Judiciais Militares, e com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

São nomeados os oficiais Generais e Oficiais Superiores Magistrados Judiciais Militares abaixo designados:

1.

General (NIP 40367192) Cristo António Salvador Alberto, para o cargo de Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Militar;

2.

Tenente-General (NIP 40325692) Gabriel João Soki, para o cargo de Juiz Conselheiro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Militar;

3.

Brigadeiro (NIP 40307192) Celestino Manuel, para o cargo de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Militar;

4.

Coronel (NIP 42648792) Francisco Mota Lotino Mariano, para o cargo de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Militar;

5.

Coronel (NIP 40313292) Lylay Capitão Miguel, para o cargo de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Militar;

6.

Coronel (NIP 40216692) Lúcio Francisco de Assis, para o cargo de Inspector-Chefe do Supremo Tribunal Militar.

Publique-se. Luanda, aos 28 de Fevereiro de 2020.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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