Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos

Planificar, recrutar, seleccionar e administrar os recursos humanos do MINFAMU em conformidade com a política da Administração Pública;

Estudar e propor metodologias de recrutamento e selecção de pessoal e acompanhar a sua implementação;

Propor critérios de evolução na carreira e de mobilidade institucional e avaliar os processos de gestão e desenvolvimento de carreiras;

Desenvolver o diagnóstico das necessidades de formação e desenvolvimento profissional dos trabalhadores, colaborar na definição de prioridades, elaborar e propor o Plano Anual de Formação;

Avaliar os impactos da formação profissional e elaborar o Relatório Anual de Formação;

Efectuar o processamento de salários e assegurar a correcta aplicação das normas e procedimentos de processamento de salários e outros suplementos retributivos;

Elaborar a previsão de despesas com o pessoal para acompanhar a solicitação do orçamento;

Coordenar e controlar as actividades do Sector nos domínios da segurança social, saúde e higiene no trabalho;

Elaborar manter actualizada a base de dados da gestão do quadro de pessoal;

Implantar e manter actualizado um sistema de acompanhamento e avaliação de desempenho dos funcionários do MIMFAMU;

Assessorar, controlar e avaliar as actividades dos órgãos locais e das instituições subordinadas e tuteladas, nos assuntos relacionados com a administração dos funcionários, recrutamento, selecção, gestão e desenvolvimento dos recursos humanos;

Desempenhar as demais funções que lhe forem acometidas por lei ou por determinação superior.

Direcção;

Departamento de Gestão de Competências e Desenvolvimento de Carreiras;

Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho;

Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados.

Dirigir e coordenar as actividades do Gabinete de Recursos Humanos, dando instruções de serviços e orientações julgadas conveniente ao seu bom funcionamento;

Responder pelas actividades do Gabinete perante o Ministro ou perante a quem delegar;

Representar a Direcção em todos os actos para quais seja expressamente mandatado;

Submeter à aprovação do Ministro os pareceres, estudos, projectos, propostas e demais trabalhos relacionados com a actividade do Gabinete;

Propor nos termos da lei a nomeação e exoneração e transferência dos titulares dos cargos de chefia e pessoal técnico com base em orientação superior;

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e informar de todas as ocorrências e medidas tomadas;

Colaborar com a Direcção do Ministério, no estabelecimento de políticas e estratégias de gestão de recursos humanos do MINFAMU;

Assegurar o apoio à Direcção e aos diversos serviços do MINFAMU no que respeita a gestão eficaz do pessoal;

Controlar a execução das políticas, estratégias e metodologias de gestão de recursos humanos do MINFAMU, de forma a assegurar a aplicação da política geral e da estratégia social superiormente definidos;

Manter a disciplina e exercer a acção disciplinar de acordo com as atribuições da Direcção;

Propor a deslocação dos funcionários em missão de serviço dentro e fora do País;

Promover reuniões com os trabalhadores a fim de balancear o trabalho da Direcção e estimular a participação de todos na gestão dos recursos humanos;

Zelar pela elaboração e acompanhamento dos planos de acção dos diversos departamentos que superintende;

Realizar avaliação de desempenho de todos os trabalhadores sob sua dependência;

Assegurar a organização do arquivo e gestão de dados;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam acometidas superiormente.

Proceder à gestão integrada dos recursos humanos do Ministério da Família e Promoção da Mulher;

Estudar e analisar os cenários possíveis de evolução dos recursos humanos do Sector, formulando as propostas adequadas a sua valorização;

Velar pelo cumprimento da legislação relativa à gestão de recursos humanos;

Elaborar, acompanhar e implementar os projectos de desenvolvimento de recursos humanos;

Efectuar análise e emitir pareceres sobre o desenvolvimento de competências e gestão de carreiras;

Garantir o cumprimento da legislação em vigor em matéria de gestão de carreira e desenvolvimento de competência;

Elaborar e zelar pelo cumprimento do plano de férias do pessoal do órgão central;

Efectuar o processamento das remunerações dos funcionários do Ministério da Família e Promoção da Mulher;

Estabelecer informações e actualizações de procedimentos referentes à gestão e desenvolvimento de carreira;

Efectuar o planeamento de recursos humanos e assegurar o controlo de gestão e evolução de carreiras;

Efectuar os processos de recrutamento, selecção e integração dos trabalhadores para o Ministério da Família e Promoção da Mulher;

Realizar concurso público de ingresso e acesso;

Promover e gerir as competências e o potencial dos quadros do Ministério;

Implementar os indicadores de administração de pessoal em conformidade com a legislação laboral vigente;

Promover a realização de actividades desportivas e culturais para os trabalhadores do MINFAMU e seus dependentes;

Garantir a implementação de políticas do sistema de segurança social;

Submeter à Junta de Saúde os processos dos trabalhadores sempre que necessários;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam acometidas superiormente.

Proceder à avaliação de desempenho e o diagnóstico das necessidades de formação;

Apoiar e orientar metodologicamente os processos de avaliação de desempenho e diagnóstico de necessidades de formação dos funcionários dos diferentes órgãos do Ministério;

Propor novos métodos para avaliação de desempenho dos funcionários, tendo em consideração os planos de trabalho, objectivos e resultados;

Elaborar em coordenação com os demais órgãos do MINFAMU as políticas de avaliação de desempenho e formação de quadros e acompanhar o seu cumprimento;

Compilar os dados estatísticos sobre avaliação de desempenho a nível do MINFAMU;

Aplicar, manter e controlar o sistema de avaliação de desempenho no MINFAMU;

Elaborar e remeter ao Departamento Ministerial competente os mapas estatísticos de resumo de avaliação de desempenho anual;

Acompanhar e controlar a força de trabalho estudantil e criar um banco de dados sobre os potenciais formadores;

Elaborar a metodologia de formação de acordo com a lei;

Elaborar e propor a aprovação superior, o plano de formação do MINFAMU;

Implementar e apoiar o plano anual de formação;

Realizar o balanço anual em cumprimento do plano de formação;

Manter actualizado o ficheiro de formação dos trabalhadores;

Promover e gerir as competências e o potencial dos quadros do MINFAMU;

Elaborar programas de formação e aperfeiçoamento dos trabalhadores do MINFAMU;

Assegurar a divulgação das normas e procedimentos orientadores ou de interpretação da legislação conveniente junto dos órgãos e funcionários do MINFAMU;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Executar as acções necessárias à organização e instrução dos processos referentes as várias fases da vida profissional dos funcionários desde à admissão até a reforma, gerindo o respectivo banco de dados;

Assegurar e remeter ao serviço de registo disciplinar da função pública todo o processo administrativo relativo ao registo de medidas disciplinares aplicadas aos funcionários vinculados ao Ministério;

Planificar, orientar, coordenar, controlar e assegurar as actividades do Departamento velando pelo cumprimento e execução dos programas estabelecidos;

Elaborar e apresentar periodicamente os planos de actividades do respectivo Departamento e os relatórios sobre o grau de execução dos mesmos;

Decidir sobre os assuntos da sua competência ou para os quais lhe tenha sido delegado;

Manter a disciplina e propor medidas ou acções disciplinares nos termos da legislação em vigor;

Propor acções de formação e aperfeiçoamento do pessoal sob sua dependência;

Providenciar o controlo da assiduidade e pontualidade dos respectivos funcionários;

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência devendo comunicar todas as ocorrências e medidas tomadas;

Despachar com o Director os assuntos correntes do Departamento;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam acometidas superiormente.

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e comunicar todas as ocorrências e medidas tomadas;

Decidir sobre os assuntos de sua competência ou para os quais tenha sido subdelegado para o efeito;

Dirigir e orientar os trabalhos sob sua competência e promover a sua adequada distribuição, utilização pelos técnicos adstritos ao Departamentos;

Manter a disciplina e propor medidas disciplinar nos termos da legislação em vigor;

Propor acções de formação e aperfeiçoamento do pessoal sob sua dependência, bem como as medidas e acções que julgue convenientes para a valorização e racionalização de quadro de pessoal e eficiente desempenho das tarefas que incumbam ao Departamento;

Organizar e controlar a actividade do Departamento, velando pelo cumprimento e execução dos programas estabelecidos.