Ministério

Apoiar o Ministério na formulação e concretização das políticas relativas aos registos e ao notariado, e acompanhar a execução das medidas delas decorrentes;

Coordenar, apoiar, avaliar e fiscalizar a actividade das conservatórias e dos cartórios notariais e propor a uniformização de normas e técnicas relativas a actividade dos registos e do notariado;

Colaborar com os serviços e organismos do Ministério, na programação das acções de formação e gestão dos recursos humanos dos registos e do notariado;

Colaborar com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística na recolha, tratamento e difusão de dados estatísticos relativos aos registos e ao notariado;

Programar as necessidades de instalação de serviços dos registos e dos Cartórios Notariais, colaborando com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística na execução de obras de construção, remodelação e conservação;

Assegurar a conservação do equipamento informático necessário ao funcionamento dos serviços dos registos e do notariado, em articulação com o Gabinete de Tecnologias de Informação;

Coordenar e controlar o processamento das comparticipações emolumentares dos funcionários dos registos e do notariado, nos termos da legislação em vigor;

Participar na execução de estudos tendentes à reorganização e modernização dos registos e do notariado e colaborar com a Direcção Nacional da Politica de Justiça e o Gabinete de Tecnologias de Informação, na implementação, funcionamento e evolução dos respectivos sistemas de informação;

Participar na instrução de processos de atribuição de nacionalidade e de alteração de nome;

Exercer as demais atribuições que lhe sejam delegadas pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

Director Nacional;

Departamentos:

Serviços Integrados:

Representar a «DNRN» junto de outros serviços e entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas;

Propor, junto do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, a nomeação dos Chefes de Departamento;

Presidir às reuniões do Conselho Técnico da «DNRN» e propor a nomeação dos respectivos membros.

Ordenar a instauração de processos disciplinares sobre os funcionários da «DNRN» e serviços integrados.

Elaborar estudos e pareceres e propor a fixação de orientações genéricas sobre questões técnicas nas áreas dos registos e do notariado, bem como elaborar estudos sobre a aplicação do regime jurídico do pessoal;

Assegurar o apoio técnico-jurídico e promover a divulgação de informação junto dos serviços integrados, designadamente através do Boletim dos Registos e do Notariado;

Informar e emitir parecer nos processos de recurso hierárquico das decisões proferidas pelos conservadores e notários e em processos de impugnação relativos à aplicação do regime jurídico do pessoal;

Responder às consultas efectuadas por entidades públicas e pelos serviços integrados relacionadas com a interpretação e aplicação da legislação relacionada com os registos e o notariado;

Apresentar e colaborar nas propostas de alterações legislativas consideradas essenciais ao bom e regular funcionamento dos serviços;

Prestar apoio aos cidadãos e empresas, através da divulgação de orientações e informações genéricas ou do adequado encaminhamento das respectivas pretensões de carácter técnicojurídico;

Colaborar na definição dos conteúdos funcionais das aplicações informáticas de apoio aos serviços;

Assegurar a política de cooperação e a participação nos trabalhos de organizações internacionais no âmbito dos registos e do notariado;

Definir os conteúdos das acções de formação atinentes às matérias dos registos e do notariado;

Colaborar na definição dos objectivos a fixar aos serviços e respectivos funcionários, incluindo os dos serviços centrais;

Dinamizar a comunicação e a partilha de informação através da intranet e da página electrónica da Direcção Nacional dos Registos e do Notariado;

Propor e acompanhar projectos de modernização e de simplificação das áreas dos registos e do notariado;

Coadjuvar na elaboração dos planos anuais e plurianuais de actividades da Direcção

Elaborar os planos anuais e plurianuais de actividades da Direcção Nacional dos Registos e do Notariado e acompanhar a respectiva execução;

Promover, em articulação com o GEPE, a gestão previsional das instalações dos serviços e a execução das obras de construção, remodelação, e conservação necessárias ao seu eficaz funcionamento;

Promover, em articulação com as áreas respectivas, as aquisições de equipamentos e bens para os serviços da DNRN, e as acções tendentes a assegurar a adequada gestão, conservação, manutenção e funcionamento dos equipamentos adquiridos;

Assegurar a disponibilização de dados estatísticos;

Assegurar a inventariação actualizada e a correcta gestão dos bens integrados no património dos serviços centrais e dos serviços integrados dos registos e do notariado;

Promover as medidas necessárias a assegurar a limpeza, arrumação e segurança das instalações dos serviços centrais da «DNRN»;

Assegurar a manutenção e gestão das viaturas.

Assegurar a gestão dos recursos financeiros, elaborar a proposta de orçamento anual, acompanhar e controlar a execução orçamental, e propor eventuais medidas correctivas;

Assegurar o processamento, a contabilização e o pagamento das despesas da «DNRN»;

Propor os indicadores de desempenho que permitam acompanhar a evolução da situação financeira da «DNRN»;

Controlar os movimentos e as disponibilidades financeiras e de tesouraria;

Assegurar, em colaboração com o Gabinete de Recursos Humanos, o processamento de vencimentos, de abonos e de outras prestações devidas ao pessoal dos serviços da «DNRN»;

Propor a estratégia da política de gestão do pessoal dos registos e do notariado, e colaborar, com o Gabinete de Recursos Humanos, na execução de acções de recrutamento, de desenvolvimento profissional e de mobilidade;

Coadjuvar o Gabinete de Recursos Humanos na recolha, arquivo e tratamento da informação necessária à administração do pessoal, e manter sistemas de comunicação e de informação tendentes à sua caracterização permanente e à produção de indicadores de gestão e de planeamento;

Colaborar na gestão e organização dos quadros de pessoal;

Assegurar o controlo de assiduidade, elaborar listas de antiguidade, organizar e manter actualizados os ficheiros biográficos e os processos individuais de cada funcionário;

Organizar e manter actualizado o quadro de pessoal de cada serviço, elaborando uma relação dos quadros vagos;

Assegurar a aplicação de instrumentos de avaliação do mérito de desempenho de funções, e diagnosticar e promover as necessárias adequações;

Organizar, em parceria com uma Faculdade e gizada num protocolo, um curso de extensão universitária dirigido Conservadores e Notários;

Promover, programar e desenvolver acções deformação profissional e seminários adequados à formação contínua dos funcionários.

Verificar o cumprimento, pelos Serviços Integrados, das disposições legais, dos regulamentos, circulares e orientações de serviço;

Analisar e responder às reclamações sobre os serviços;

Definir os objectivos a fixar aos serviços e respectivos funcionários, incluindo os dos serviços centrais;

Monitorizar o cumprimento dos objectivos fixados;

Fiscalizar a actividade dos serviços dos registos e do notariado;

Propor a instauração de processos disciplinares e acompanhar a respectiva instrução e tramitação;

Assegurar a comunicação com os Serviços Consulares e de Migração e Estrangeiros;

No âmbito das respectivas competências, prestar assessoria técnica aos serviços centrais e integrados dos registos e do notariado;

Colaborar com o Ministério das Relações Exteriores no âmbito das acções de formação inicial e permanente do pessoal que presta serviço nos Consulados de Angola, em matérias conexas com as atribuições no domínio dos registos e notariado;

Prover, em colaboração com as áreas respectivas, a instalação e a manutenção de redes de dados locais e respectivo equipamento activo e de circuitos de dados;

Coordenar, em colaboração com o respectivo departamento do Gabinete de Tecnologias de Informação, a concepção e o desenvolvimento dos projectos de informatização dos serviços;

Acompanhar, em colaboração com o respectivo departamento do Gabinete de Tecnologias de Informação, a aplicação de normas de controlo, de coordenação e de interligação dos sistemas informáticos existentes ou a criar nos serviços;

Coadjuvar na elaboração dos planos anuais e plurianuais de actividades da Direcção

O Registo Central da Nacionalidade;

O Registo Central do Estado Civil;

A emissão de pareceres e a execução de outros trabalhos sobre matérias da sua especialidade e do registo civil em geral.