Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 5 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 1/08, de 6 de Junho, e o n.º 2 do artigo 50.º da Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, contida no Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/17, de 13 de Outubro. Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Comissário Eduardo Filomeno Bárber Leiro Octávio, do cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 200/13, de 27 de Novembro.
Publique-se. Luanda, aos 12 de Março de 2018.
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.