Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
São nomeados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:
Tenente-General (NIP 10892192) Francisco Lombá Dias dos Santos, para o cargo de Secretário Executivo e de Coordenação da Segurança Presidencial da Casa Militar do Presidente da República;
Brigadeiro (NIP 41666993) João de Brito Sapetama, para o cargo de 2.º Comandante da Unidade de Defesa Presidencial da Casa Militar do Presidente da República;
Brigadeiro (NIP 43913293) Feliciano Capamba Caala, para o cargo de Comandante do Grupo de Operações Especiais da Casa Militar da Presidência da República;
Brigadeiro (NIP 66414301) Lourenço Lucas Pascoal, para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Unidade de Segurança Presidencial da Casa Militar do Presidente da República.
Ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República é delegada competência para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
Publique-se. Luanda, aos 4 de Novembro de 2025.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
## Download
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique [aqui](https://files.lex.ao//2025/decreto-presidencial-n-o-234-25-de-17-de-novembro/download/decreto-presidencial-n-o-234-25-de-17-de-novembro__lex-ao.pdf).