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Decreto Presidencial n.º 317/14

Nomeia Dias do Nascimento Fernando Costa para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e cumulativamente de Comandante Provincial da Polícia Nacional do Moxico

Nomeia Dias do Nascimento Fernando Costa para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e cumulativamente de Comandante Provincial da Polícia Nacional do Moxico.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 212 de 28 de Novembro de 2014
Data
28/11/2014
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 212 de 28 de Novembro de 2014

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, o seguinte:

Ouvido o Conselho de Segurança Nacional;

Nomeia o Subcomissário Dias do Nascimento Fernando Costa para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e cumulativamente de Comandante Provincial da Polícia Nacional do Moxico.

Publique-se.

Luanda, aos 26 de Novembro de 2014.

O Presidente da República,

José Eduardo dos Santos.

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