Texto integral
1.
Aprovar o número de membros da Comissão Municipal Eleitoral, nos seguintes termos:
a)
MPLA - 6 (seis) membros;
b)
UNITA - 2 (dois) membros;
c)
PRS - 1 (um) membro;
d)
FNLA - 1 (um) membro;
e)
PHA - 1 (um) membro.
2.
A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda, aos 21 de Maio de 2026.
Publique-se.
O Presidente da Assembleia Nacional, Adão Francisco Correia de Almeida.