Preâmbulo
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - que regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
Artigo 1.º#
Nomeação
São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo designados:
Comissário Albino Francisco de Abreu, para o cargo de Inspector da Polícia Nacional de Angola;
Comissário Waldemar Paulo da Silva José, para o cargo de Conselheiro do Ministro do Interior;
Comissário José Alexandre Manuel Canelas, para o cargo de Conselheiro do Ministro do Interior;
Subcomissário Natalício Luís António, para o cargo de Conselheiro do Ministro do Interior;
Subcomissário Morais Quifica Samuel Matulo, para o cargo de Director de Doutrina e Ensino Policial da Polícia Nacional de Angola;
Subcomissário Armando Pedro Bernardo, para o cargo de Director Provincial de Planeamento e Finanças da Delegação Provincial de Luanda do Ministério do Interior;
Subcomissário Pedro Januário Pedro, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza-Sul da Polícia Nacional de Angola.
Artigo 2.º#
Delegação de Poderes
Em conformidade com o n.º 2 do artigo 37.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/21, de 24 de Fevereiro, são delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse aos Oficiais Comissários acima nomeados.
Publique-se. Luanda, aos 18 de Janeiro de 2022.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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