Regulamento Interno da Direcção Nacional de Informação

Estudar, orientar e coordenar as actividades inerentes aos órgãos de comunicação social;

Auxiliar a preparação dos elementos necessários a definição da política do Ministério relativa ao sector, bem como a sua aplicação;

Organizar e preparar o processo de licenciamento do exercício da actividade de radiodifusão e televisão;

Organizar e preparar o processo conducente ao registo das empresas jornalísticas, de radiodifusão, de televisão e de media online, bem como das publicações periódicas e dos programas de radiodifusão sonora e de televisão, para efeitos estatísticos, de defesa da concorrência e dos direitos de autor;

Assegurar a coordenação, direcção e controlo técnico dos órgãos e serviços a si subordinados;

Estudar e analisar o desempenho dos órgãos de comunicação social em geral, sugerindo medidas que visem o seu desenvolvimento;

Assegurar a coordenação, direcção e controlo técnico dos órgãos e serviços assim subordinados;

Desenvolver outras tarefas que lhe sejam acometidas por lei ou por determinação superior.

Departamento dos Órgãos Audiovisuais e Multimédia;

Departamento de Publicações e Registos;

Departamento de Análise de Informação.

Planificar, dirigir, coordenar e orientar as actividades da DNI e velar pelo seu bom funcionamento;

Submeter à apreciação superior as propostas, pareceres e estudos relacionados com a actividade da Direcção;

Auxiliar o Gabinete de Recursos Humanos na promoção e nomeação dos chefes de departamento e/ou transferência dos funcionários afectos a DNI;

Apresentar relatório mensal e anual de balanço das actividades da Direcção;

Assegurar a funcionalidade das relações de trabalho entre o Ministério e os órgãos de comunicação social;

Propor a aprovação de medidas e procedimentos adequados à realização das tarefas da Direcção;

Manter a disciplina laboral;

Executar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente;

Nas suas ausências e impedimentos, o Director Nacional de Informação é substituído por um Director de qualquer área do Ministério, a indicar.

Velar pelo cumprimento das normas e leis que regulam a actividade jornalística na área de rádio, de televisão e da média online;

Dar parecer sobre os pedidos de registo de publicações periódicas editadas no País e de publicações estrangeiras a circular igualmente em Angola;

Dar atenção ao desenvolvimento equilibrado de publicações a nível do País, bem como entre os vários sectores da sociedade angolana;

Contribuir para uma política de importação de publicações periódicas estrangeiras adequadas à realidade do nosso País;

Proceder ao registo de Empresas de radiodifusão, de televisão e da média online;

Registar Publicações periódicas editadas no País;

Efectuar o registo de sociedades comerciais que se constituam em empresas jornalísticas ou que editem publicações periódicas e empresas de venda e distribuição de publicações, serviços informativos e livros em geral;

Efectivar o registo de publicações estrangeiras autorizadas a circular no País;

Velar pelo cumprimento das leis e normas que regem a actividade da imprensa escrita, jornais, revistas e boletins informativos.

Proceder à análise do ponto de vista linguístico e jornalístico das informações difundidas pelos órgãos de comunicação social;

Sugerir para que os órgãos abordem temas de interesse social, económico e cultural, com vista a diversificar os assuntos tratados;

Traduzir e analisar as notícias difundidas pela imprensa, agências noticiosas e estações de rádio, de televisão e media online, sobre temas ligados a Angola e às várias regiões do mundo;

Apresentar memorandos periódicos das notícias difundidas.

Apresentar propostas e emitir parecer sobre a actividade dos órgãos de comunicação social no âmbito das atribuições dos respectivos departamentos;

Propor às áreas de trabalho nos respectivos departamentos e os seus responsáveis;

Propor a aquisição do material necessário ao funcionamento das áreas e velar pela sua conservação;

Executar as demais tarefas que sejam atribuídas superiormente;

Apresentar relatórios periódicos da actividade dos respectivos departamentos.