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Despacho n.º 28/26

Fixa o Valor Pecuniário para a 1.ª Edição do Prémio de Estudos Parlamentares «26 de Novembro»

Instituição
—
Publicação
Diário da República n.º 133, I Série
Data
16/07/2026
Área
Trabalho e Segurança Social
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República n.º 133, I Série

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

1.

Para a 1.ª Edição do Prémio de Estudos Parlamentares «26 de Novembro», é fixado como valor pecuniário dos prémios o seguinte:

a)

1.º Classificado - Kz: 2 500 000,00 (dois milhões e quinhentos mil Kwanzas);

b)

2.º Classificado - Kz: 1 500 000,00 (um milhão e quinhentos mil Kwanzas);

c)

3.º Classificado - Kz: 1 000 000,00 (um milhão de Kwanzas).

2.

O presente Despacho entra imediatamente em vigor.

Publique-se.

Luanda, aos 2 de Julho de 2026.

O Presidente da Assembleia Nacional, Adão Francisco Correia de Almeida.

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