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Decreto Presidencial n.º 102/15

Nomeia José Paulino Cunha da Silva para o cargo de Director Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros

Nomeia José Paulino Cunha da Silva para o cargo de Director Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 66 de 11 de Maio de 2015
Data
11/05/2015
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 66 de 11 de Maio de 2015

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 4 do artigo 18.º do Decreto Presidencial n.º 209/14, de 18 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

É nomeado o Superintendente-Chefe José Paulino Cunha da Silva para o cargo de Director Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros.

Publique-se.

Luanda, aos 22 de Abril de 2015.

O Presidente da República,

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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