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Havendo a necessidade de se proceder à indicação de individualidades para integrarem o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 190.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea f) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 15/11, de 18 de Março - Lei do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, o seguinte:
São designadas para integrar o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público as individualidades abaixo designadas:
Beatriz David Buiti Lombo;
Carlos Jorge Domingos de Carvalho Van-Dúnem;
Claudete Miguel do Sacramento e Sousa;
Witold Selfroneo da Gloria Lumueno.
Publique-se.
Luanda, aos 4 de Maio de 2022.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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