Preâmbulo
Considerando que os edifícios do antigo Colégio das Beiras tiveram um importante papel na formação de milhares de angolanos, muitos dos quais, hoje se destacam na nossa sociedade, por terem, no contexto da história recente de Angola, jogado um importante papel intervencionistas e na formação da consciência nacionalista;
Considerando, ainda, que o Chalet é uma edificação que representa um modelo e uma época específica no contexto da evolução urbana e arquitectural da Cidade de Luanda;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com o n.º 1 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, e no uso das faculdades que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 12.º da Lei n.º 14/05, de 7 de Outubro, do Património Cultural, combinado com as alíneas b) e I) do n.º 1 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 133/24, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura, determino:
Artigo 1.º#
Classificação
São classificados como «Património Histórico-Cultural Nacional» o edifício do antigo «Colégio das Beiras» e o edifício denominado «Chalet», situados no Largo Matadi, no Município de Luanda, Província de Luanda.
Artigo 2.º#
Competência
Compete às Entidades da Administração Local do Estado, a tomada de medidas para a efectiva protecção e valorização do referido património e da sua zona de protecção.
Artigo 3.º#
Dúvidas e omissões
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Ministro da Cultura.
Artigo 4.º#
Entrada em vigor
O presente Decreto Executivo entra em vigor à data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 16 de Outubro de 2024.
O Ministro, Filipe Silvino de Pina Zau.