Texto integral
Decreto Presidencial n.º 351/17
de 21 de Dezembro
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea 1)
do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição
da República de Angola, conjugados com o artigo 11.º da Lei
n.º 22/12, de 14 de Agosto — Lei Orgânica da Procuradoria
Geral da República e do Ministério Público, bem como
a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de
Março — de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido
o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
É exonerado o General Hélder Fernando Pitta Grós, do
cargo de Procurador Militar das Forças Armadas Angolanas,
para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial
n.º 2-K/08, de 11 de Abril.
Publique-se.
Luanda, aos 19 de Dezembro de 2017.
O Presidente República, JoÃo MANUEL GONÇALVES
LOURENÇO.
Decreto Presidencial n.º 352/17
de 21 de Dezembro
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea 1) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da
Constituição da República de Angola, conjugados com o
n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto — Lei
Orgânica da Procuradoria Geral da República e do Ministério
Público, o seguinte:
Nos termos da proposta do Conselho Superior da
Magistratura do Ministério Público, é nomeado Hélder Fernando
Pitta Grós, para o cargo de Procurador Geral da República.
Publique-se.
Luanda, aos 19 de Dezembro de 2017.
O Presidente da República, João MANUEL GONÇALVES
LOURENÇO.
Decreto Presidencial n.º 353/17
de 21 de Dezembro
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea 1) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da
Constituição da República de Angola, conjugados com o
n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto — Lei
Orgânica da Procuradoria Geral da República e do Ministério
Público, o seguinte:
Nos termos da proposta do Conselho Superior da
Magistratura do Ministério Público, é nomeado Luís de