Regulamento Orgânico da Direcção de Redução de Riscos de Desastres do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Elaborar e promover estudos de riscos naturais, tecnológicos e da vida corrente, de forma a identificar e prever, quando possível, a sua ocorrência, prevenir e avaliar as suas consequências;

Acompanhar os programas nacionais e internacionais de investigação e desenvolvimento no domínio da prevenção de riscos;

Elaborar projectos de regulamentação de prevenção e segurança;

Solicitar serviços de consultoria quer nacional, quer internacional, para o desempenho das tarefas que exijam conhecimentos especializados, designadamente para a elaboração de estudos específicos sobre riscos naturais, tecnológicos e da vida corrente;

Avaliar as capacidades de recursos humanos existentes para a redução de desastres a todos os níveis, elaborar planos e programas de capacitação para fazer face aos riscos actuais e futuros;

Promover a divulgação da informação perceptível sobre os riscos de desastres e opções de protecção dirigidos especialmente aos cidadãos em áreas de alto risco para motivar e possibilitar as pessoas a tomarem medidas para a redução de riscos e criar mecanismos de resistência, tendo em atenção ao diferente grupo-alvo e aos factores culturais e sociais;

Desenvolver, actualizar e disseminar, periodicamente, mapas de riscos e informações relevantes aos decisores públicos e comunidades em risco;

Promover e aperfeiçoar o diálogo e a cooperação entre a comunidade científica e os principais actores, incluindo aqueles que trabalham nas dimensões socioeconómicas de redução de riscos e desastres;

Persuadir as instituições que lidam com o desenvolvimento urbano a fornecer informações ao público sobre as opções de redução de riscos, antes da edificação das residências, compra ou venda de terras;

Criar sistemas de aviso prévio perceptíveis pelas pessoas em situação de risco que tenham em conta as características geográficas, demográficas e o modo de vida do grupo-alvo;

Assegurar a monitorização permanente da situação nacional, bem como a actualização de toda a informação relativa a acidentes graves, catástrofes ou calamidades, garantindo o seu registo cronológico;

Proceder e monitorar aos planos operacionais e de asseguramento estratégico;

Organizar as telecomunicações impostas pelas necessárias ligações entre comandos e assegurar o seu funcionamento;

Apoiar o comando operacional nacional na preparação dos dados necessários à tomada de decisões;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Avaliação de Riscos;

Departamento de Acções Comunitárias;

Departamento de Gestão de Emergências e Aprovisionamento Técnico e Material.

Orientar, coordenar e fiscalizar a actividade dos distintos departamentos subordinados à DRRD;

Velar pelo cumprimento das leis, regulamentos, instruções, despachos, directivas e demais normas que regem a actividade da Direcção de Redução de Riscos de Desastres;

Elaborar os relatórios das actividades da Direcção;

Propor a mobilidade, a promoção e a exoneração do pessoal a seu cargo;

Zelar pela manutenção da ordem, da hierarquia e da disciplina na Direcção;

Garantir a utilização racional do capital humano, recursos materiais e financeiros postos à disposição da Direcção;

Exercer poder disciplinar sobre o seu pessoal da Direcção;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Normal;

Alargado.

Assegurar os serviços administrativos, financeiros e técnico-materiais da Direcção;

Elaborar e difundir normas sobre a organização dos serviços administrativos;

Assegurar a manutenção, conservação e controlo do património;

Providenciar o apoio em matéria de consumo corrente necessário para o bom funcionamento do Órgão;

Proceder à recepção, expedição e arquivo de documentação;

Proceder à gestão e fiscalização do cumprimento das normas referentes à gestão de matérias classificadas;

Proceder à manutenção periódica dos arquivos, contendo documentos classificados, e avaliação da conveniência ou necessidade de os reclassificar ou desclassificar, tendo em conta os procedimentos normativos estabelecidos para o efeito;

Assegurar a inventariação periódica de todos os documentos classificados;

Proceder à avaliação das necessidades em equipamentos tecnológicos para o trabalho de operações e informações operacionais;

Proceder à gestão dos recursos humanos;

Organizar e manter ordenado o ficheiro de pessoal;

Proceder ao controlo da efectividade e actualizar os dados estatísticos do pessoal;

Organizar os processos de propostas de promoção, nomeação e exoneração dos efectivos, bem como a atribuição de louvores e medalhas de mérito por actos reconhecida bravura em prol das missões de Bombeiros e de Protecção Civil;

Avaliar, propor e promover acções de formação e superação técnico-profissional;

Garantir a fluidez no tratamento das reclamações e processamentos de salários do efectivo ao seu cargo, bem como os direitos e benefícios sociais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Promover estudos de riscos de desastres de origem natural, tecnológico ou sócio-natural, capazes de produzir danos e perdas às comunidades e propor medidas de redução de risco de desastres;

Criar sistemas de aviso prévio perceptíveis pelas pessoas em situação de risco que tenham em conta as características geográficas, demográficas e o modo de vida do grupo-alvo;

Assegurar a monitorização permanente da situação nacional, bem como a actualização de toda a informação relativa a acidentes graves, catástrofes ou calamidades, garantindo o seu registo cronológico, avaliar as capacidades de recursos humanos existentes para a redução de desastres a todos os níveis, elaborar planos e programas de capacitação para fazer face aos riscos actuais e futuros;

Avaliar as capacidades de recursos humanos existentes para a redução de desastres a todos os níveis, elaborar planos e programas de capacitação para fazer face aos riscos actuais e futuros;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Estudos e Análise de Ameaças Naturais;

Secção de Análise de Ameaças Tecnológicas;

Secção de Cartografia e Sistema de Informação Geográfica.

Promover estudos de ameaças de origem natural;

Identificar zonas de risco de desastre;

Levantar dados para a elaboração de cartas de risco;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Promover estudos de riscos de origem antrópica, nomeadamente acidentes (rodoviários, ferroviários, aviação), explosões, colapsos de edifícios e outras estruturas;

Acompanhar as políticas nacionais de tratamento de matérias perigosas;

Elaborar projectos de regulamentação de prevenção e segurança;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar mapas temáticos e zonificação de ameaças e vulnerabilidades específicas;

Gerir toda a informação espacial dos principais objectivos económicos e estratégicos;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Estabelecer a interligação do SPCB com as comunidades;

Elaborar e programar medidas preventivas a serem desencadeadas junto das comunidades, sendo nas províncias, município, comunas e aldeia, promovendo o controlo das diversas atribuições dos representantes da protecção civil a nível municipal;

Incentivar a criação de núcleos de protecção civil em bairros, escola e empresas;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Apoio às Comunidades;

Secção de Educação Comunitária;

Secção de Assistência e Parcerias.

Apoiar as comunidades vulneráveis em acções do ponto de vista psicológica e psicos-social;

Incutir, no seio da comunidade, informações sobre os riscos identificados e a matéria de auto-protecção;

Colaborar com as autoridades locais;

Exercer as demais contribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Criar programas de capacitação junto das comunidades;

Avaliar as percepções de risco dos diferentes grupos sociais e criar mecanismos de resistência;

Propor projectos e iniciativas de participação da comunidade nas actividades de redução do risco de desastre;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Estabelecer parcerias e coordenação com todas as Secções Municipais de Saúde e ONG, de assistências comunitárias para a gestão e triagem de doenças, solução de locais para a criação de abrigos temporários;

Viabilizar convénio na busca de recursos para dar suporte aos núcleos comunitários e aos Programas de Acção Comunitárias;

Criar e coordenar núcleos comunitários, a fim de proporcionar a assistência global a camada mais vulnerável, com particular atenção para as crianças, grávidas e idosos;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Planear e coordenar as actividades de Redução do Risco de Desastres antes e durante a ocorrência de desastres;

Assegurar a utilização adequada de toda a componente logística de protecção civil;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Planeamento e Estatística;

Secção de Preparação e Resposta;

Secção de Controlo Técnico.

Avaliar danos e perdas antes e pós desastres;

Assegurar a monitorização permanente da situação nacional, bem como a actualização de toda a informação relativa a acidentes graves, catástrofes ou calamidades, garantindo o seu registo cronológico;

Tratar de todos os expedientes administrativos da Direcção;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Criar sistemas de aviso prévio perceptíveis pelas pessoas que se encontram em situação de risco, tendo em conta as características geográficas, demográficas e o modo de vida do grupo-alvo;

Planear e coordenar as acções de resposta a emergências ou desastres;

Proceder e monitorar aos planos operacionais e de asseguramento estratégico;

Organizar as telecomunicações impostas pelas necessárias ligações entre comandos e assegurar o seu funcionamento;

Apoiar o comando operacional nacional na preparação dos dados necessários à tomada de decisões;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Velar pela manutenção e controlo dos equipamentos e infra-estruturas de uso em casos de emergência;

Propor planos de necessidade de aquisição de novos equipamentos;

Seleccionar e propor fornecedores;

Gerir o material em stock para casos de emergência;

Acompanhar os processos de recepção e entrega de material às populações;

Propor planos de necessidade de aquisição de novos materiais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.