Regulamento Interno da Direcção Nacional das Comunidades

Conceber e propor a Política de Estado relativa ao tratamento das Comunidades e das Instituições do Poder Tradicional;

Desenvolver estudos sobre o Poder Tradicional, em Angola;

Registar as principais comunidades e Instituições do Poder Tradicional, nomeadamente o levantamento dos principais reinos e chefaturas de Angola;

Acompanhar as diferentes dinâmicas culturais, principalmente dos rituais de entronização, de morte, de sucessão e de herança;

Promover estudos e políticas que travem o avanço dos processos e fenómenos ligados a mitos, crenças e ritos, visando a educação das populações, numa perspectiva de desenvolvimento e de modernidade, no respeito pelos usos e costumes positivos e pelos valores tradicionais;

Promover o intercâmbio e cooperação cultural com diferentes organismos e países, no domínio das Comunidades e das Instituições do Poder Tradicional;

Manter o registo actualizado das Comunidades e das Instituições do Poder Tradicional, nomeadamente dos dados estatísticos relativos à sua distribuição geográfica, características, principais actividades económicas, dentre outros;

Desenvolver estudos sobre os usos e costumes dos diferentes grupos étnicos e das comunidades tradicionais, propondo medidas para a melhoria das suas condições de vida; na sociedade;

Organizar congressos, conferências, colóquios, palestras e workshops que digam respeito às

Departamento de Acompanhamento às Comunidades Tradicionais;

Departamento de Instituições do Poder Tradicional.

Planificar, organizar, dirigir e controlar as actividades da Direcção;

Fazer cumprir as leis e orientações superiores, visando a realização das atribuições que lhe são conferidas;

Submeter o plano anual de actividades do Gabinete e o respectivo relatório de balanço à aprovação do Ministério da Cultura;

Velar pelo cumprimento do regulamento interno e exercer o poder disciplinar;

Representar a Direcção junto de outros Sectores;

Garantir o cumprimento de todas as orientações definidas pelo Ministro, Conselhos

Elaborar propostas e emitir pareceres sobre a nomeação, avaliação, promoção, exoneração e classificação do pessoal de Direcção;

Assegurar a participação dos quadros e agentes administrativos da Direcção, nos ciclos de formação, superação, capacitação e promoção técnica e profissional, no País e no exterior;

Preparar regulamentos, normas, instruções, relatórios e quaisquer outros trabalhos tendentes à resolução de assuntos das Comunidades e os ligados às Instituições do Poder Tradicional, em toda a extensão do território nacional;

Estabelecer e propor parcerias com entidades e/ou instituições, nomeadamente académicas e de investigação científica com vista ao desenvolvimento de estudos e projectos em prol das Comunidades e das Instituições do Poder Tradicional;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Discutir e propor as alterações necessárias às linhas de orientação para o eficaz e eficiente funcionamento da Direcção Nacional das Comunidades Tradicionais e Instituições do Poder

Analisar e assegurar o cumprimento dos programas e planos de actividades periódicas traçadas por cada Departamento;

Recomendar, analisar e propor correcções pontuais sobre os projectos, planos e relatórios de actividades da Direcção.

Cadastrar, caracterizar e mapear as Comunidades Tradicionais;

Registar as principais comunidades tradicionais, nomeadamente a sistematização dos grupos étnicos e etnolinguísticos;

Realizar estudos e propor medidas de políticas públicas para as comunidades étnicas e etnolinguísticas minoritárias, entre outras;

Realizar estudos, visando o registo de imagens e dos traços identitários dos grupos étnicos e/ou etnolinguísticos, entre os quais a gastronomia, a indumentária, os penteados, as danças e a música;

Acompanhar e promover estudos em torno dos seres e saberes, bem como das diferentes dinâmicas culturais, principalmente dos rituais de nascimento, da iniciação, do matrimónio, da cura, da morte, da sucessão, da herança, da linhagem e de outros;

Promover estudos referentes aos mitos, crenças e ritos, no seio dos diferentes grupos sociais e culturais do país;

Propor a realização de acções de sensibilização, visando a educação das populações, através de material informativo, bem como de actividades artísticas, culturais, recreativas e de entretenimento;

Participar em workshops, palestras, mesas-redondas, conferências nacionais e internacionais;

Promover actividades de interacção, entre as comunidades, e entre os estudantes e investigadores e demais interessados, visando o conhecimento das diferentes realidades socioculturais;

Propor a realização de documentários e a elaboração de demais materiais de divulgação, bem como a promoção das comunidades e das respectivas realidades socio-culturais;

Propor medidas de políticas, visando a adequação das práticas socio-culturais à realidade e à legislação actual;

Propor projectos de intercâmbio cultural com diferentes instituições nacionais e internacionais, visando a realização de acções de estudo e de pesquisa sobre as comunidades tradicionais;

Incentivar, promover e apoiar as Comunidades Tradicionais na identificação das actividades económicas, produtivas, sociais e culturais desenvolvidas, visando a melhoria das suas condições de vida;

Realizar estudos sobre a gastronomia, a indumentária, a etnobotânica, a etno-medicina, a etno-farmacologia, a etno-matemática e demais usos e costumes dos diferentes grupos étnicos e etnolinguísticos das comunidades tradicionais, visando a sua protecção e divulgação;

Organizar congressos, conferências, colóquios, palestras e workshops que digam respeito às

Emitir estudos e pareceres sobre as demais matérias relativas às Comunidades Tradicionais;

Criar uma base de dados (sejam estes digitalizados, videografados, fotográficos ou outros) sobre os assuntos relativos às comunidades;

Exercer outras funções que lhe forem superiormente determinadas;

Propor e desenvolver programas de formação contínua multidisciplinar com vista à capacitação multidisciplinar dos quadros dos diferentes sectores, sobretudo da Administração

Desenvolver estudos sobre o Poder Tradicional em Angola;

Registar as Instituições do Poder Tradicional;

Inventariar os principais reinos e chefaturas de Angola;

Cadastrar as Autoridades Tradicionais;

Criar uma base de dados sobre os assuntos relativos às Instituições do Poder Tradicional;

Propor estudos e catalogar os principais símbolos e imagens do Poder Tradicional, incluindo a indumentária e os instrumentos de Poder;

Acompanhar as diferentes dinâmicas culturais e promover estudos relativos às Instituições do Poder Tradicional, nomeadamente aos rituais de entronização, de morte, de sucessão, de linhagem, de Poder e outros;

Promover estudos sobre os fenómenos ligados aos mitos, crenças e ritos, no respeito pelos usos e costumes positivos e valores tradicionais, visando o resgate do papel, lugar e simbolismo das Instituições do Poder Tradicional, tanto nas comunidades quanto na sociedade;

Promover debates em torno do papel e lugar das Autoridades Tradicionais;

Propor projectos de estudos comparados sobre as Instituições do Poder Tradicional, a nível dos diferentes países;

Propor e realizar visitas periódicas às Instituições do Poder Tradicional e às respectivas

Participar, sobretudo com apresentação de trabalhos, em eventos (científicos e não só) nacionais e internacionais sobre estas temáticas; com o direito positivo;

Promover encontros de âmbito local, regional e nacional com as Instituições do Poder

Emitir estudos e pareceres sobre as demais matérias relativas as Instituições do Poder

Estabelecer e propor acordos com entidades e/ou instituições, nomeadamente académicas e de investigação científica com vista ao desenvolvimento dos estudos e projectos em prol das Comunidades Tradicionais;

Exercer outras funções que lhe forem superiormente determinadas.