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LER Quarta-feira, 9 de Setembro de 1992 I Série — N.º 36
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República Popular , - ,
AoA ORGÃO OFICIAL DA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA
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IMPRENSA NACIONAL -—U.E.E. Decreto n.º d6-A/92:
— Determina que o3 Gorernos Provinciais podem constituir
o direito de superfície sobre terrenos de que sejam
Aviso proprictários, a favor de pessoas singulares e colectivas.
Avist-se nos estimados clientes, que a n/ CONTA — Detreto nº 46-B/92:
à s Notnei: de Presidante do Conselho
BANCÁRIA foi transferida para o BANCO DO CO. de Admini ação do TNAPEM, —.— xd Carvalho
MÉRCIO E INDUSTRIA—SEDE. Tem o Simées.
nº 107477101. Comissão Permanente
FI FA —— do Conselho de Ministros
SUMÁRIO Resolução n.º 9/92
Autoriza a onstituíção da empresa mista o AT
. Empress erraplanagens é Pavimen — -
Assembleia do Povo TERRA. SA.
Lel n.º 22-A/92: Resolução n.º 10/92:
De alteração 2o Regimento da Assembleia do Povo, Autoriza a constituição da empresa mista NOVA Cl.
MANGOLA, S. À. R- L.
Conselho de Ministros Decreto nº 46-C/92:
HW reforente db de família—
Resolução n.º 6/92: A eras foda n lesistação que Tantrarie o disposto no
Atribui à Província do Zaire a afectação de 10% das presente Aiptoma, nomeadamente o Decreto n.º 146/
Teneitas flacais referentes à cxpioração petrolífera rea- 778, de 9 de Dezembro.
la na referida Província. nº 46/92:
Resolução n.º 7/92: Extingue o incremanto salarial por condições extra-qua-
Autoriza + constituição da sociedade- Ibermar, Limitada, lificatórias,
com sede em 1 Decreto n.º 46-E/92:
Resolução nº 8/92: Rovoga o Decreto n.º 38/92, de 7 de Agosto
Exonera o cngenheiro António Henriques de Síilva, do e s
sargo de Presldento da Conselho de Administração da — Decreto nº 46/92: ÍÁ
TAAG. Aprova a reforma antecipada,