Texto integral
Lei nº 12/88
de 9 de Falho
À direcção centralizada e planificada da vida eco
nômica nacional constitui uma condição indispensável
do desenvolvimento harmonioso e equilibrado dos
diversos sectores, ramos e regiões do País e da construção da sociedado socialista.
Nesse sentido, os planos nacionais devem estabetecer as políticas e medidas sócio-económicas mais
importantes no domínio do desenvolvimento das forças produtivas com vista à satisfação das crescentes
necessidades da sociedade, harmonizando os objectivos a atingir com as capacidades existentes.
O actual sistema de direcção da economia, porém,
baseado em métodos administrativos e buroeratizados.
com excessiva centralização, ignora os mecanismos
da oferta e da procura e criou um processo de planificação lento e difícil, não permitindo dar resposta à
evolução da base material e das necessidades de
desenvolvimento das diversas unidades económicas €
regiões do País,