Texto integral
Considerando que a Constituição da República de Angola consagra o Conselho da República como Órgão Colegial Consultivo do Chefe de Estado; Havendo a necessidade de se adequar a composição do Conselho da República, em virtude das alterações ocorridas na composição da Mesa da Assembleia Nacional, com a designação de um novo Presidente da Assembleia Nacional; Considerando que o Presidente da Assembleia Nacional é, por inerência de funções, Membro do Conselho da República;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea u) do artigo 119.º, do n.º 4 do artigo 125.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 135.º, todos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É designado, por inerência de funções, Membro do Conselho da República, Adão Francisco Correia de Almeida, Presidente da Assembleia Nacional.
Publique-se. Luanda, aos 17 de Novembro de 2025.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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