Designa Norberto Moisés Mona Capeça, Aurélio Simba, João Pedro Kinkani Fuantoni, Anabela Mendes Vidinhas e Rui Constantino da Cruz Ferreira para o cargo de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República Decreta, nos termos da alínea f) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 9.º da Lei n.º 13/11, de 18 de Março - Lei Orgânica do Tribunal Supremo, o seguinte:

Nos termos da proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, são designadas as entidades abaixo mencionadas, para o cargo de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo:

Norberto Moisés Mona Capeça;

Aurélio Simba;

João Pedro Kinkani Fuantoni;

Anabela Mendes Vidinhas;

Rui Constantino da Cruz Ferreira.

Publique-se.

Luanda, aos 19 de Fevereiro de 2018.

O Presidente da República,

JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.