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Decreto Presidencial n.º 29/13

Exonera Isaac Francisco Maria dos Anjos do cargo de Governador da Província do Namibe

Exonera Isaac Francisco Maria dos Anjos do cargo de Governador da Província do Namibe.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 85 de 8 de Maio de 2013
Data
08/05/2013
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 85 de 8 de Maio de 2013

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho, o seguinte: Exonero Isaac Francisco Maria dos Anjos do cargo de Governador da Província do Namibe, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 202/12, de 1 de Outubro.

Publique-se. Luanda, aos 6 de Maio de 2013.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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