Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 87.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, bem como a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o General Adão Adriano António do cargo de Procurador Militar das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 355/17, de 21 de Dezembro.
Publique-se. Luanda, aos 19 de Setembro de 2019.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.