Texto integral
Decreto Presidencial n.º 213/11
de 4 de Agosto
Por conveniência de serviço;
Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da
República, pelas disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 4.º
da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro — que regula os Postos e
Distintivos da Polícia Nacional e nos termos da alínea g) do
artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º da Constituição da
República de Angola;
Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino
Nomeio o Oficial Comissário, Elizabeth Maria Rank
Frank da Polícia Nacional, para o cargo de Delegada Provincial de Luanda do Ministério do Interior.
Publique-se.
Luanda, aos 20 de Julho de 2011.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
Decreto Presidencial n.º 214/11
de 4 de Agosto
Por conveniência de serviço;
Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da
República, pelas disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 4.º
da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro — que regula os Postos e
Distintivos da Polícia Nacional e nos termos da alínea g) do
artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º da Constituição da
República de Angola;
Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determino:
Nomeio o Oficial Comissário, António Simão Leitão
Ribeiro da Polícia Nacional, para o cargo de Delegado
Provincial do Uíge do Ministério do Interior.
Publique-se.
Luanda, aos 13 de Junho de 2011.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.