Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b), c) e d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, bem como a alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 152/19, de 15 de Maio, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:
Comissário-Chefe António Simão Leitão Ribeiro, para o cargo de Comandante da Polícia de Segurança de Objectivos Estratégicos da Polícia Nacional de Angola;
Comissário Alberto da Silva Mutunda Paulo, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional de Angola;
Comissário Zacarias Caconzo André, para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado do Interior;
Subcomissário Domingos Salvador Rafael, para o cargo de Comandante da 11.ª Unidade da Polícia de Guarda-Fronteiras do Rivungo do Comando Provincial do Uíge da Polícia Nacional de Angola;
Subcomissário Félix Nelson Mendes, para o cargo de Comandante da 5.ª Unidade da Polícia de Guarda-Fronteiras do Comando Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola;
Subcomissário Francisco António Manuel, para o cargo de Comandante do Centro de Formação e Treinamento «Mártires da Môngua» da Polícia de Guarda-Fronteiras da Polícia Nacional de Angola;
Subcomissário Júlio Vunge, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuando Cubango da Polícia Nacional de Angola;
Subcomissário Mário Alberto, para o cargo de 2.º Comandante da Polícia Fiscal Aduaneira da Polícia Nacional de Angola;
Subcomissário Manuel Miguel, para o cargo de Comandante da 4.ª Unidade da Polícia de Guarda-Fronteiras do Comando Provincial do Uíge da Polícia Nacional de Angola.
São delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
Publique-se. Luanda, aos 19 de Abril de 2024.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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