Regulamento Interno do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério da Ciência e Tecnologia

Apoiar o Departamento Ministerial e os Órgãos Tutelados nas Áreas de Comunicação Institucional e Imprensa;

Elaborar o Plano de Comunicação Institucional e Imprensa em consonância com as directivas estratégicas emanadas pelo Ministério da Comunicação Social e o GRECIMA;

Estabelecer, coordenar e acompanhar os contactos do Titular do Ministério, Secretário de Estado e de outros responsáveis do Ministério da Ciência e Tecnologia com os Órgãos de Comunicação Social;

Apresentar planos de gestão de crise, bem como propor acções de comunicação que se manifestem oportunas;

Colaborar na elaboração da agenda do Titular do Ministério da Ciência e Tecnologia;

Adquirir, catalogar e difundir toda a documentação de interesse para o Ministério da Ciência e Tecnologia;

Elaborar os discursos, os comunicados e todo o tipo de mensagens do Ministério da Ciência e Tecnologia;

Divulgar a actividade desenvolvida pelo Sector da Ciência e Tecnologia e responder aos pedidos de informação dos Órgãos de Comunicação Social;

Participar na organização de eventos institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia;

Recolher, classificar, arquivar e conservar a documentação e informação técnica produzida pelas diferentes áreas do Ministério da Ciência e Tecnologia;

Adquirir, catalogar e conservar as publicações de interesse geral, tais como revistas, jornais e boletins informativos;

Participar na organização e servir de guia no acompanhamento de visitas às Instituições;

Definir e organizar todas as acções de formação na sua área de actuação;

Propor e desenvolver campanhas de publicidade e marketing sobre o órgão, devidamente articuladas com as orientações estratégicas emanadas pelo Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA);

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superiormente.

Departamento para Comunicação Institucional e Imprensa;

Departamento para Documentação e Informação.

Dirigir e coordenar todas as actividades do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, expedindo ordens e orientações que se reputem necessárias ao seu normal funcionamento;

Elaborar e apresentar, superiormente, o programa e relatório anuais das actividades do GCII;

Representar e responder pelas actividades do Gabinete;

Exercer o poder disciplinar, nos termos da legislação vigente;

Propor a nomeação ou exoneração de funcionários do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, contanto que os referidos actos sejam devidamente fundamentados;

Responder hierarquicamente pela actividade do Gabinete;

Submeter a despacho todos os assuntos que careçam de resolução superior;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas por lei ou superiormente.

Assegurar a gestão da informação no quadro das atribuições do Ministério da Ciência e Tecnologia;

Promover através do Órgão de Comunicação Social, a divulgação das políticas e actividades do Ministério da Ciência e Tecnologia, no quadro das respectivas atribuições;

Assegurar às pessoas singulares e colectivas, nos termos e limites da legislação em vigor, as informações julgadas necessárias sobre o Sector da Ciência e Tecnologia;

Desenvolver e acompanhar, junto da opinião pública, um conjunto de actividades tendentes a criar uma imagem institucional adequada ao Sector da Ciência e Tecnologia;

Desenvolver as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou superiormente.

Adquirir, tratar e difundir qualquer documentação de carácter técnico ou científico de interesse geral do Ministério da Ciência e Tecnologia;

Adquirir, recolher, tratar e conservar estudos técnicos e científicos especializados de interesse geral do Ministério da Ciência e Tecnologia;

Recolher, tratar e difundir aos órgãos do Ministério toda a informação técnica e científica do seu quadro de competências;

Assegurar a aquisição, tratamento, arquivo e conservação do acervo bibliográfico, discográfico e videográfico de interesse geral do Ministério da Ciência e Tecnologia;

Recolher, tratar, arquivar e conservar os estudos, trabalhos, pareceres e relatórios produzidos pelos diferentes órgãos do Ministério da Ciência e Tecnologia;

Coordenar as actividades administrativas do Centro, elaborar as folhas de efectividade e controlar o livro de ponto;

Controlar a correcta dactilografia, informação, saídas e entradas de publicações científicas e técnicas;

Organizar os processos de expedientes e outros documentos oficiais;

Controlar e registar a entrada e saída de leitores, investigadores e outros na biblioteca do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Dirigir e coordenar as actividades do Departamento, de acordo com as directrizes, metas e programas estabelecidos;

Elaborar mensalmente, trimestralmente, semestralmente e anualmente os relatórios de actividades do Departamento;

Propor ao Director a nomeação e exoneração dos técnicos para as áreas orgânicas do Departamento, bem como de transferências internas;

Representar, quando designado, o Director em assuntos da sua área de actuação junto aos demais órgãos internos ou externos do Ministério;

Proceder à avaliação de desempenho do pessoal adstrito ao Departamento sob orientação do Director do GCII;

Desempenhar as demais funções que lhe forem superiormente determinadas.