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Decreto Presidencial n.º 94/13

Nomeia Pedro Mbuila João Minguela para o cargo de Chefe da Direcção de Contra Inteligência Militar do Exército, Domingos Baptista para o cargo de Chefe da Direcção de Contra Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana, Felisberto Coragem Reis para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra Inteligência Militar do Exército, Julião Joaquim Manuel para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção

Nomeia Pedro Mbuila João Minguela para o cargo de Chefe da Direcção de Contra Inteligência Militar do Exército, Domingos Baptista para o cargo de Chefe da Direcção de Contra Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana, Felisberto Coragem Reis para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra Inteligência Militar do Exército, Julião Joaquim Manuel para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra Inteligência Militar da Força Aérea Nacional, António Paulo Basílio para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 117 de 21 de Junho de 2013
Data
21/06/2013
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 117 de 21 de Junho de 2013

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - de Defesa Nacional e das Forças Armadas, o seguinte:

Ouvido o Conselho de Segurança Nacional;

São nomeadas as entidades abaixo indicadas para os cargos correspondentes constantes do presente Decreto Presidencial:

O Brigadeiro Pedro Mbuila João Minguela (NIP 40477893) para o cargo de Chefe da Direcção de Contra Inteligência Militar do Exército.

O Contra-Almirante Domingos Baptista (NIP 30260892) para o cargo de Chefe da Direcção de Contra Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana;

O Coronel Felisberto Coragem Reis (NIP 40181193) para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra Inteligência Militar do Exército;

O Coronel Julião Joaquim Manuel (NIP 10180292) para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra Inteligência Militar da Força Aérea Nacional;

O Capitão-de-Mar-e-Guerra, António Paulo Basílio (NIP 30038492) para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Contra Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana.

Publique-se.

Luanda, aos 19 de Junho de 2013.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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