Texto integral
Decreto Presidencial n.º 13/12
de 26 de Janeiro
Por conveniência de serviço;
Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da
República, pelas disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2 do
artigo 9.º da Lei n.º 2/93 de Defesa Nacional e das Forças
Armadas, da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º
da Constituição de Angola:
Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determina:
São exonerados os Oficiais Generais abaixo indicados:
º — (NIP 10000492) General, Fernando Alberto
Vasques Araújo, do cargo de Chefe da Direcção Principal
de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das
Forças Armadas Angolanas, nomeado através do Decreto
Presidencial n.º 35/03, de 18 de Novembro.
2º — (NIP 68936502) Tenente-General, Wilson
Muzengo Lucas Sacaia, do cargo de Chefe Adjunto da
Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior
General das Forças Armadas Angolanas.
º — (NIP 42484993) Brigadeiro, Rui Manuel Nunes
Ferreira, da inactividade temporária por questões de estudo.
4,º — (NIP 10002692) Brigadeiro, Luís Januário Braz,
da inactividade temporária por questões de estudo.
Publique-se.
Luanda, aos 24 de Janeiro de 2012.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
Decreto Presidencial n.º 14/12
de 26 de Janeiro
Por conveniência de serviço;
Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da
República, pelas disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2 do
artigo 9.º da Lei n.º 2/93 de Defesa Nacional e das Forças
Armadas, da alínea d) do artigo 122.º e do nº 3 do artigo 125.º
da Constituição de Angola:
Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, determina:
São nomeados os Oficiais Generais abaixo indicados:
1º — (NIP 68936502) Tenente-General, Wilson
Muzengo Lucas Sacaia, para o cargo de Conselheiro do
Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas
Angolanas.
º — (NIP 40354792) Brigadeiro, Carlos João Sampaio,
para o cargo de Chefe da Direcção dos Serviços de Saúde do
Estado-Maior do Exército.
º — (NIP 10167692) Brigadeiro, João Armando
da Conceição Moutinho Pinto, para o cargo de Chefe da
Direcção dos Serviços de Saúde da Força Aérea Nacional.
Publique-se.
Luanda, aos 24 de Janeiro de 2012.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
ÓRGÃOS ESSENCIAIS AUXILIARES
DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
CASA CIVIL
Despacho n.º 43/12
de 26 de Janeiro
Por conveniência de serviço público;
No uso da faculdade que me é conferida pelo estipulado
no artigo 137.º da Constituição e ao abrigo da alínea n1) do
n.º 1 do artigo 2.º do Estatuto Orgânico da Casa Civil e da
Secretaria Geral do Presidente da República, determino:
Alicínia Natividade Lemos da Silva Neto — nomeada
para em Comissão de Serviço exercer o cargo de Chefe
de Secção de Cerimónias no Departamento de Cerimónias