Designa João André Pedro como Vogal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, em substituição de Hermenegildo Cachimbombo

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 184.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea f) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 15/11, de 18 de Março, o seguinte:

É designado o Jurista João André Pedro como vogal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, em substituição do Jurista Hermenegildo Cachimbombo, que havia sido designado através do Decreto Presidencial n.º 37/17 de 1 de Março.

Publique-se. Luanda, aos 15 de Junho de 2017.

O Presidente da República,

José Eduardo dos Santos