Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República de Angola decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Dos Postos e Distintos da Polícia Nacional; Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional dos cargos correspondentes abaixo indicados:
A Comissária-Chefe - Elizabeth Maria Ranque Franque, do cargo de Delegada Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Polícia Nacional em Luanda, para o qual sido nomeada através dos Decretos Presidenciais n.os 212 e 213/11, de 4 de Agosto;
O Comissário - António Maria Sita, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Polícia Nacional no Cunene, para o qual havia sido nomeado através de Decreto Presidencial;
O Comissário - António de Jesus de Miranda Guedes, do cargo de Comandante da Unidade Aeroportuária da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através de Decreto Presidencial n.º 252/10, de 16 de Novembro.
Publique-se. Luanda, aos 3 de Junho de 2013.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.