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Decreto Presidencial n.º 170/17

Nomeia o Comissário Sebastião Domingos Gunza para o cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal

Nomeia o Comissário Sebastião Domingos Gunza para o cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 129 de 1 de Agosto de 2017
Data
01/08/2017
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 129 de 1 de Agosto de 2017

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do Ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, bem como o n.º 3 do artigo 17.º do Decreto Presidencial n.º 209/14, de 18 de Agosto, que Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

É nomeado o Comissário Sebastião Domingos Gunza, para o cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.

Publique-se.

Luanda, aos 25 de Julho de 2017.

O Presidente da República,

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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