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Decreto Presidencial n.º 239/17

Nomeia Manuel José Nunes para o cargo de Ministro de Estado de Desenvolvimento Económico Social, Pedro Sebastião para o cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso para o cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Salviano de Jesus Sequeira para o cargo de Ministro da Defesa Naci

Nomeia Manuel José Nunes para o cargo de Ministro de Estado de Desenvolvimento Económico Social, Pedro Sebastião para o cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso para o cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Salviano de Jesus Sequeira para o cargo de Ministro da Defesa Nacional, Ângelo de Barros Veiga Tavares para o cargo de Ministro do Interior, Manuel Domingos Augusto para o cargo de Ministro das Relações Exteriores, Augusto Archer de Sousa Mangueira para o cargo de Ministro das Finanças, Adão Francisco Correia de Almeida para o cargo de Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, António Rodrigues Afonso Paulo para o cargo de Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Marcos Alexandre Nhunga para o cargo de Ministro da Agricultura e Florestas, Bernarda Gonçalves Martins Henriques da Silva para o cargo de Ministra da Indústria, João Baptista Borges para o cargo de Ministro da Energia e Águas, Diamantino Pedro Azevedo para o cargo de Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Augusto da Silva Tomás para o cargo de Ministro dos Transportes, Manuel Tavares de Almeida para o cargo de Ministro da Construção e Obras Públicas, Victória Francisco Lopes Cristóvão de Barros Neto para o cargo de Ministra das Pescas e do Mar, José Carvalho da Rocha para o cargo de Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, A

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 169 de 28 de Setembro de 2017
Data
28/09/2017
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 169 de 28 de Setembro de 2017

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola o seguinte: São nomeadas as seguintes entidades para os cargos abaixo designados:

Manuel José Nunes Júnior, para o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social;

Pedro Sebastião, para o cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República;

Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso, para o cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República;

Salviano de Jesus Sequeira, para o cargo de Ministro da Defesa Nacional;

Ângelo de Barros Veiga Tavares, para o cargo de Ministro do Interior;

Manuel Domingos Augusto, para o cargo de Ministro das Relações Exteriores;

Augusto Archer de Sousa Mangueira, para o cargo de Ministro das Finanças;

Adão Francisco Correia de Almeida, para o cargo de Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado;

António Rodrigues Afonso Paulo, para o cargo de Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social;

Marcos Alexandre Nhunga, para o cargo de Ministro da Agricultura e Florestas;

Bernarda Gonçalves Martins Henriques da Silva, para o cargo de Ministra da Indústria;

João Baptista Borges, para o cargo de Ministro da Energia e Águas;

Diamantino Pedro Azevedo, para o cargo de Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos;

Augusto da Silva Tomás, para o cargo de Ministro dos Transportes;

Manuel Tavares de Almeida, para o cargo de Ministro da Construção e Obras Públicas;

Victória Francisco Lopes Cristóvão de Barros Neto, para o cargo de Ministra das Pescas e do Mar;

José Carvalho da Rocha, para o cargo de Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação;

Ana Paula Chantre Luna de Carvalho, para o cargo de Ministra do Ordenamento do Território e Habitação;

Pedro Luís da Fonseca, para o cargo de Ministro da Economia e Planeamento;

Maria do Rosário Bragança Sambo, para o cargo de Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação;

Maria Cândida Teixeira, para o cargo de Ministra da Educação;

Sílvia Paula Valentim Lutucuta, para o cargo de Ministra da Saúde;

Maria Ângela Teixeira de Alva Sequeira Bragança, para o cargo de Ministra da Hotelaria e Turismo;

Victória Francisco Correia da Conceição, para o cargo de Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher;

Carolina Cerqueira, para o cargo de Ministra da Cultura;

Ana Paula Sacramento Neto, para o cargo de Ministra da Juventude e Desportos;

Aníbal João da Silva Melo, para o cargo de Ministro da Comunicação Social;

João Ernesto dos Santos, para o cargo de Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;

Jofre Van-Dúnem Júnior, para o cargo de Ministro do Comércio;

Paula Cristina Francisco Coelho, para o cargo de Ministra do Ambiente;

Ana Maria de Sousa e Silva, para o cargo de Secretária do Conselho de Ministros.

Publique-se. Luanda, aos 28 de Setembro de 2017.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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