Estatuto Orgânico do Ministério da Juventude e Desportos

Elaborar, propor e implementar a política de Estado para a juventude;

Assegurar a coordenação intersectorial na execução dos planos, programas, projectos e iniciativas no domínio da juventude, apoiando a materialização dos que, por natureza, não sejam da competência de nenhum organismo da Administração Pública;

Estudar e propor políticas sectoriais, programas, projectos e outras iniciativas, nos vários domínios da sociedade, visando a solução dos grandes problemas, anseios e perspectivas da juventude;

Propor a aprovação de diplomas legais, a revisão dos que se mostrem inadequados e a adopção de medidas visando a promoção e valorização da juventude;

Promover a criação de infra-estruturas e programas para a ocupação salutar dos tempos livres da juventude, estimulando a prática de actividades socialmente úteis;

Promover a cooperação e o intercâmbio sobre questões da juventude com outros países e assegurar a participação angolana nas actividades das instituições juvenis internacionais, incluindo as não-governamentais;

Promover e dinamizar o desenvolvimento do associativismo juvenil como forma de assegurar a melhor participação e integração da juventude na sociedade, visando garantir a sua formação integral;

Contribuir para a promoção da cultura, das artes e da imagem turística do País nas participações em actividades juvenis internacionais, em articulação com os Departamentos Ministeriais responsáveis por esses sectores;

Promover políticas públicas de conservação ambiental, nas actividades juvenis e no asseguramento de eventos juvenis realizados em reservas ambientais;

Promover, junto dos sectores competentes, a dinamização da execução das políticas da habitação, formação profissional e emprego destinadas à juventude;

Propor, ao Presidente da República e Titular do Poder Executivo, a aprovação de diplomas ou a revisão dos que se mostrem inadequados, adoptando medidas que visem a promoção e valorização da juventude angolana;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar, propor e implementar a política desportiva nacional;

Assegurar a participação do desporto angolano nas competições internacionais, criando as condições necessárias para a preparação dos atletas de alto rendimento;

Apoiar o funcionamento do sistema de formação, superação e especialização dos técnicos desportivos;

Elaborar e definir as estratégias para o desenvolvimento do desporto;

Estimular, dinamizar e apoiar o desenvolvimento do associativismo desportivo, criando condições que assegurem a sua autonomia funcional;

Elaborar e aprovar, dentro dos limites da sua competência, normas e métodos de administração do património juvenil e desportivo nacional;

Garantir a manutenção das infra-estruturas desportivas, assegurando a concepção, o acompanhamento e a fiscalização das respectivas obras;

Contribuir para a promoção da cultura, das artes e da imagem turística do País nas participações em competições internacionais, em articulação com os Departamentos Ministeriais responsáveis por esses sectores;

Promover políticas públicas de conservação ambiental, nas actividades desportivas e no asseguramento de eventos desportivos realizados em reservas ambientais;

Orientar e coordenar a actividade desportiva nacional nas suas vertentes lúdica, recreativa, comunitária, escolar e de competição, promovendo o seu desenvolvimento;

Propor, ao Presidente da República e Titular do Poder Executivo, a aprovação de diplomas ou a revisão dos que se mostrem inadequados, adoptando medidas que visem a promoção, a valorização e o desenvolvimento do desporto nacional;

Promover a efectiva desconcentração e descentralização das responsabilidades na organização e direcção da actividade e das infra-estruturas desportivas;

Promover o desenvolvimento da medicina do desporto, estimulando a formação técnico-profissional e a investigação científica;

Promover e garantir a aplicação de medidas preventivas no âmbito da ética e preservação dos valores do desporto;

Promover a cooperação e o intercâmbio desportivo com outros países e assegurar a participação angolana nas actividades das instituições e organizações internacionais ligadas ao desporto;

Promover a organização, tratamento e o desenvolvimento da documentação e da informação desportiva, visando a divulgação e o fomento junto das comunidades em geral e, em especial, dos jovens, de forma a criar o interesse pela prática do desporto;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Ministro;

Secretários de Estado.

Conselho Consultivo;

Conselho de Direcção;

Conselho Superior da Juventude;

Conselho Superior do Desporto.

Secretaria-Geral;

Gabinete de Recursos Humanos;

Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística;

Gabinete Jurídico e de Intercâmbio;

Gabinete de Tecnologias de Informação, Comunicação Institucional e Imprensa;

Gabinete de Inspecção e Controlo da Actividade Física e Desportiva.

Gabinete do Ministro;

Gabinetes dos Secretários de Estado.

Direcção Nacional da Juventude;

Direcção Nacional do Desporto;

Direcção Nacional de Infra-Estruturas Juvenis e Desportivas;

Direcção Nacional de Fomento Desportivo.

Assegurar a coordenação interministerial e intersectorial das questões atinentes à materialização dos programas para a juventude e para o desporto;

Coordenar as acções de concepção e elaboração da política juvenil e desportiva do Estado;

Orientar as actividades dos Secretários de Estado;

Dirigir as actividades dos Directores Nacionais e Equiparados;

Gerir o orçamento do Ministério;

Orientar, coordenar e fiscalizar toda a actividade do Ministério, nos termos da lei;

Superintender e fiscalizar a formação de técnicos desportivos e a actividade física em todo o território nacional;

Orientar a política de quadros em coordenação com os órgãos nacionais competentes;

Orientar a política de reestruturação, coordenação e gestão das infra-estruturas juvenis e desportivas;

Proceder à gestão dos recursos humanos, efectuar a nomeação, exoneração e demissão dos quadros, nos termos da lei;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Apoiar o Ministro no desempenho das suas funções;

Coordenar, executar tecnicamente e controlar a actividade da área respectiva;

Propor ao Ministro medidas que visem melhorar o desenvolvimento das actividades do Ministério;

Substituir o Ministro, por subdelegação expressa, nas suas ausências e impedimentos;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secretário de Estado para a Juventude;

Secretário de Estado para os Desportos;

Directores Nacionais e Equiparados dos Serviços;

Directores Nacionais e Equiparados dos Órgãos Superintendidos;

Directores-Gerais Adjuntos dos Órgãos Superintendidos;

Directores Provinciais da Juventude e dos Desportos;

Consultores do Ministro e dos Secretários de Estado;

Chefes de Departamento.

Secretário de Estado para a Juventude;

Secretário de Estado para os Desportos;

Directores Nacionais e Equiparados dos Serviços de Apoio Técnico, Serviços de Apoio Instrumental e Serviços Executivos Directos;

Directores Nacionais e Equiparados dos Órgãos Superintendidos.

Secretário de Estado para a Juventude;

Director Nacional da Juventude;

Director-Geral e Director-Geral Adjunto do Instituto Angolano da Juventude;

Directores Nacionais e Equiparados;

Consultores do Ministro e do Secretário de Estado para a Juventude;

Chefes de Departamento da Área da Juventude;

Técnicos Superiores da Área da Juventude;

Presidente do Conselho Nacional da Juventude;

Representantes dos organismos estatais ligados às questões da juventude;

Representantes das organizações juvenis e associações estudantis;

Directores Provinciais da Juventude.

Secretário de Estado para o Desporto;

Director Nacional do Desporto;

Directores Nacionais e Equiparados;

Chefes de Departamento da Área do Desporto;

Técnicos Superiores da Área do Desporto;

Presidente do Comité Olímpico Angolano;

Presidente do Comité Paralímpico Angolano;

Presidentes das Federações Desportivas;

Directores Provinciais da Área dos Desportos;

Outros agentes desportivos.

Assegurar a gestão do património, garantindo o fornecimento de bens e equipamentos necessários ao funcionamento dos órgãos e serviços do Ministério, bem como a protecção, manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis;

Assegurar o eficiente funcionamento dos serviços de protocolo e relações públicas e organizar os actos e cerimónias oficiais;

Apoiar, fiscalizar e controlar as associações juvenis e desportivas no plano administrativo, contabilístico e financeiro, de acordo com o determinado na legislação vigente;

Acompanhar a execução do orçamento de acordo com as medidas metodológicas previstas na lei;

Elaborar o projecto de orçamento do MINJUD, enquanto unidade orçamental;

Estudar e propor normas, circuito e modelos de funcionamento administrativo e contabilístico de uso geral pelos órgãos do MINJUD;

Organizar e orientar tecnicamente o sistema de documentação administrativa comum aos órgãos e serviços do MINJUD;

Promover, em estreita cooperação com os organismos competentes da administração pública, a execução de medidas conducentes à inovação e modernização administrativa, bem como a melhoria da eficiência dos órgãos e serviços do MINJUD;

Submeter ao Ministro da Juventude e Desportos os relatórios de execução financeira e a conta anual para a aprovação a nível interno e posterior remessa às entidades competentes, nos termos da lei;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património, constituído por:

Departamento de Relações Públicas e Expediente, constituído por:

Departamento de Contratação Pública.

Gerir o quadro do pessoal;

Assegurar, em colaboração com os outros serviços do MINJUD, a gestão integrada do pessoal afecto aos diversos serviços, nomeadamente em matéria de provimento, promoção, transferência, exoneração, aposentação e outros, com os responsáveis dos demais serviços;

Assegurar e controlar o cumprimento da política sobre protecção, saúde, higiene e segurança no trabalho;

Organizar e coordenar o processo de avaliação de desempenho, a promoção e a implementação de incentivos, subsídios e prémios aos funcionários em efectivo serviço, conforme a legislação laboral em vigor;

Controlar e manter o registo da efectividade dos funcionários, bem como gerir;

Diagnosticar e definir conteúdos que correspondam às necessidades de formação e desenvolvimento de competências do capital humano;

Elaborar estudos com o objectivo de dinamizar acções que contribuam para o bem-estar e o desenvolvimento sociocultural dos funcionários do MINJUD;

Elaborar o mapa de férias anual dos funcionários e agentes administrativos e controlar o seu cumprimento;

Elaborar o relatório de actividades do Gabinete;

Gerir o fundo salarial e de formação de quadros;

Organizar as folhas de salário dos responsáveis, funcionários, agentes administrativos e pessoal contratado para posterior liquidação;

Prestar informação sobre as propostas de nomeação e exoneração de funcionários e agentes administrativos;

Propor e executar o programa de formação e aperfeiçoamento profissional dos funcionários e agentes administrativos;

Prever lugar no quadro de pessoal para a realização de concursos públicos de ingresso e acesso;

Registar nos processos individuais as sanções disciplinares dos funcionários e agentes administrativos;

Sensibilizar os funcionários a cumprirem com a pontualidade, assiduidade e deontologia da Função Pública;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras;

Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho;

Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados.

Coordenar a execução das estratégias políticas e medidas estabelecidas nos planos de desenvolvimento nos domínios das actividades do MINJUD;

Coordenar a elaboração dos planos anuais de actividade do MINJUD e proceder à avaliação global do seu cumprimento;

Estudar e analisar o processo de desenvolvimento global da Área da Juventude, seus projectos e grau de participação na sua aplicação;

Elaborar estudos relacionados com as áreas de actividades do MINJUD e dar tratamento à informação estatística relativa ao Sector, em articulação com o Sistema Estatístico Nacional;

Estudar e analisar o processo de desenvolvimento global e sectorial do sistema desportivo nacional, emitir pareceres sobre o mesmo e propor soluções alternativas ou medidas complementares com vista à sua melhoria;

Elaborar estudos e propostas sobre a estrutura organizacional do MINJUD e outras instituições com responsabilidades no campo juvenil e desportivo, bem como propor metodologias, sistemas, normas e processos, visando aumentar a eficiência do seu funcionamento;

Organizar e apreciar tecnicamente os processos de concurso para adjudicação das obras realizadas ou comparticipadas pelo MINJUD;

Organizar e manter actualizado o atla desportivo nacional;

Organizar e manter actualizado o sistema de dados estatísticos;

Participar na preparação, negociação e compatibilização de contratos de investimento público a celebrar e acompanhar a sua execução;

Promover e realizar eventos de carácter nacional sobre estatísticas da juventude e desporto;

Realizar estudos, diagnósticos e elaborar projectos sobre o enquadramento da política juvenil e desportiva na estratégia do desenvolvimento económico do País;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Estudos e Estatística;

Departamento de Planeamento;

Departamento de Monitoramento e Controlo.

Assessorar o Ministro, os Secretários de Estado e os Directores Nacionais e Equiparados em questões de natureza jurídica, relacionadas com actividades do MINJUD e dos Órgãos Superintendidos;

Apoiar a Secretaria-Geral na elaboração das peças dos procedimentos concursais adequados;

Coordenar a elaboração e o aperfeiçoamento das propostas de diplomas legais e demais instrumentos jurídicos relacionados com a actividade do Ministério;

Corrigir, anotar e divulgar a legislação em vigor, relacionada com a actividade do MINJUD, e velar pela sua correcta aplicação;

Dar tratamento às questões contenciosas referentes às atribuições do MINJUD;

Emitir pareceres, prestar informações e realizar estudos jurídicos sobre quaisquer assuntos que sejam submetidos à sua apreciação pelos órgãos e serviços que integram o MINJUD;

Elaborar a programação legislativa juvenil e desportiva;

Emitir pareceres técnicos sobre contratos, protocolos, acordos, convénios e outros documentos de natureza contratual de âmbito nacional ou internacional, bem como participar nos trabalhos preparatórios de discussão e elaboração de tais documentos;

Investigar e proceder a estudos de direito comparado, com vista à elaboração ou aperfeiçoamento da legislação do Sector;

Instruir os procedimentos disciplinares ou outros aos funcionários do Ministério, em cooperação com o Gabinete de Recursos Humanos;

Propor legislação normativa e regulamentar para os diferentes aspectos da vida do MINJUD;

Representar o MINJUD nos actos jurídicos e processos judiciais mediante delegação do Ministro;

Tratar da publicação em Diário da República dos actos do MINJUD que careçam desse formalismo;

Acompanhar e promover estudos sobre assuntos formulados pelos organismos internacionais que sejam considerados de interesse do MINJUD;

Desenvolver relações de intercâmbio com organizações estrangeiras e internacionais especializadas, ligadas à actividade do MINJUD, mantendo os contactos necessários para o desenvolvimento dos laços de cooperação;

Elaborar propostas com vista a assegurar a participação da República de Angola nas actividades dos organismos internacionais nos domínios da juventude e dos desportos;

Estudar e analisar as matérias a serem discutidas no âmbito de comissões mistas, assistir às reuniões desta e apresentar os pontos de vista e interesses do MINJUD;

Participar nas negociações para a celebração de acordos ou protocolos de cooperação e assegurar a sua execução e acompanhamento;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento Jurídico e Legislativo;

Departamento de Intercâmbio.

Planificar, orientar e coordenar a execução das actividades de comunicação social do Sector;

Administrar todo o sistema de informação e protecção de dados do MINJUD;

Fazer a gestão de conteúdos de informação do portal da Instituição e de toda a comunicação digital do Sector;

Assessorar o desenvolvimento de projectos de base de dados para o MINJUD;

Coordenar o processo de informatização do MINJUD e garantir a exploração e conservação dos meios informáticos e tecnológicos;

Gerir e divulgar as actividades desenvolvidas pelo MINJUD e responder aos pedidos de informação dos Órgãos de Comunicação Social e da mídia em geral;

Emitir pareceres sobre os projectos tecnológicos e a selecção de equipamentos e materiais a serem utilizados;

Elaborar o Plano de Comunicação Institucional e Imprensa em consonância com as directivas e estratégias aprovadas pelo órgão competente;

Elaborar comunicados, notas de imprensa e todo o tipo de mensagens de interesse público;

Promover a instalação e manutenção das redes internas de comunicação e propiciar o acesso ao serviço de internet;

Participar na organização de eventos institucionais e garantir a sua cobertura jornalística;

Propor e desenvolver campanhas de publicidade e marketing sobre o Sector, devidamente articuladas com as orientações aprovadas;

Gerir e tratar a documentação e informação técnica e institucional do Sector para consulta e arquivo histórico;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Tecnologias de Informação;

Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa.

Fiscalizar a actividade física e desportiva;

Velar pelo cumprimento das disposições legais e orientações aplicáveis à actividade médico-desportiva;

Velar pela saúde dos atletas e outros praticantes desportivos, avaliando os riscos de saúde inerentes à prática da actividade física, aplicando as medidas de protecção e precaução em colaboração com os demais órgãos competentes;

Participar com os demais órgãos públicos na fiscalização da actividade física e desportiva, propondo superiormente a aplicação de medidas legais sobre pessoas e estabelecimentos cuja actuação contrarie as normas da prática da actividade física e desportiva e a legislação vigente;

Suspender a actividade de instituições desportivas e similares e solicitar, sempre que necessário, o seu encerramento pelos órgãos competentes;

Controlar a qualidade e a utilização de produtos e suplementos alimentares postos à disposição de atletas e demais agentes desportivos;

Promover a acreditação e certificação dos serviços que prestam assistência médico-desportiva em estreita colaboração com o Ministério da Saúde e Ordens Profissionais do Sector da Saúde;

Assegurar o intercâmbio com entidades nacionais e internacionais congéneres;

Supervisionar a utilização das instalações desportivas e outros equipamentos;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Gabinete do Ministro;

Gabinete dos Secretários de Estado.

Apoiar a execução de planos, programas, projectos e outras iniciativas, visando a solução dos grandes problemas sociais da juventude;

Definir e organizar todas as acções de formação na sua área de actuação;

Conceber e propor medidas e políticas que contribuam para o desenvolvimento da juventude;

Fomentar a participação activa da juventude no desenvolvimento socioeconómico do País e contribuir para a sua formação integral;

Promover o voluntariado no seio da juventude;

Promover a participação e a inserção internacional da juventude angolana em eventos e instituições internacionais;

Orientar o processo de formação de gestores associativos e animadores juvenis para o cumprimento dos deveres sociais, cívicos e patrióticos;

Propor legislação adequada à integração dos jovens na sociedade, de acordo com as necessidades do País;

Programar a realização das principais actividades da Área da Juventude em coordenação com o Instituto Angolano da Juventude;

Propor a cooperação e o intercâmbio associativo juvenil com outros países;

Propor orientações metodológicas de aplicação da política de construção de infra-estruturas no domínio da juventude;

Promover e dinamizar o desenvolvimento do associativismo juvenil como forma de assegurar a melhor participação e integração da juventude a nível nacional e internacional;

Realizar estudos e propor medidas, visando garantir à juventude as melhores oportunidades em matéria de educação, formação profissional e emprego;

Acompanhar as actividades nas instalações juvenis sob responsabilidade do Sector da Juventude;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Políticas, Estudo e Investigação dos Assuntos da Juventude;

Departamento de Protecção, Participação e Inserção Internacional da Juventude;

Departamento de Monitoria e Acompanhamento das Iniciativas da Juventude e Voluntariado.

Assegurar a recolha, manutenção, exposição, divulgação e conservação de acervo desportivo;

Supervisionar o cumprimento integral da legislação desportiva;

Apoiar o desenvolvimento da prática desportiva federada;

Acompanhar e participar na organização do desenvolvimento do desporto escolar;

Definir a estratégia e políticas que contribuam para o desenvolvimento do desporto;

Supervisionar as actividades das Federações Nacionais;

Elaborar o programa com os objectivos desportivos para as competições internacionais;

Definir os programas de formação, reconhecimento e certificação de todos os agentes intervenientes na actividade desportiva;

Definir as regras de reconhecimento e certificação das infra-estruturas desportivas nacionais;

Organizar os processos de reconhecimento, registo e certificação das Federações Desportivas;

Certificar e registar os resultados eleitorais das Federações Desportivas no quadro dos processos de renovação de mandatos;

Propor medidas de prevenção, combate, erradicação da violência e outras atitudes socialmente negativas, em todas as actividades desportivas;

Propor orientações metodológicas de aplicação da política de construção de infra-estruturas no domínio do desporto;

Regular a actividade desportiva nacional nas vertentes tradicional, de recreação e de rendimento e propor a adopção de métodos para a sua organização e desenvolvimento;

Registar e analisar os dados estatísticos do desporto nacional;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento do Desporto Federado;

Departamento de Formação e Especialização Desportiva;

Departamento de Estudo e Desenvolvimento Desportivo.

Desenvolver estratégias, políticas e programas que incentivem a prática de actividades físicas e desportivas, visando a sua generalização;

Programar a construção e manutenção de instalações desportivas e centros desportivos comunitários, em parceria com os órgãos da administração local;

Incentivar e apoiar as iniciativas para a prática do desporto adaptado, do desporto escolar, do desporto comunitário, do desporto corporativo e universitário, como garantia do fomento do desporto para todos;

Promover o estudo e a sistematização dos jogos tradicionais, visando a divulgação e garantindo condições para a sua prática a nível do desporto comunitário e escolar;

Criar programas que promovam a inclusão social através do desporto;

Contribuir para a promoção da educação física nas escolas e a formação de profissionais para actuar no campo da cultura física e desportiva;

Organizar e apoiar eventos desportivos nacionais e internacionais;

Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para fortalecer iniciativas que visem a generalização da prática da actividade física e desportiva;

Fomentar a prática regular da actividade física como meio de prevenir doenças e promover estilos de vida saudáveis;

Divulgar as actividades e programas desportivos para a população;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Desporto Recreativo e Comunitário;

Departamento de Apoio ao Desporto Escolar.

Assegurar a supervisão técnica, manutenção e conservação das instalações juvenis e desportivas integradas no MINJUD, ou outras que lhe sejam adstritas por lei;

Elaborar e propor as orientações técnicas no domínio da construção, manutenção e reabilitação de infra-estruturas juvenis e desportivas;

Organizar e actualizar o cadastro das infra-estruturas juvenis e desportivas;

Propor normas e métodos para a administração, manutenção e conservação de instalações juvenis e desportivas, bem como espaços para a construção de novas, assegurando o acompanhamento e fiscalização das respectivas obras;

Realizar acções de formação e investigação no domínio da manutenção e conservação das infra-estruturas juvenis e desportivas;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Infra-Estruturas Juvenis;

Departamento de Infra-Estruturas Desportivas.