Preâmbulo
Tendo sido criado pelo Decreto Executivo n.º 66/03, de 25 de Novembro, o Curso de Especialidade de Enfermagem em Puericultura e Pediatria;
Havendo necessidade de se aprovar o plano curricular do referido curso, para que seja adoptado pelas Escolas de Formação de Técnicos de Saúde;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, conjugado com a alínea n) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 178/13, de 6 de Novembro, determino:
Artigo 1.º#
Aprovação
É aprovado o Currículo do Curso de Especialização Pós-Média de Enfermagem em Puericultura e Pediatria, o qual consta do anexo ao presente Decreto Executivo, dele constituindo parte integrante.
Artigo 2.º#
Âmbito
O presente Currículo destina-se ao Curso de Especialização Pós-Média de Enfermagem em Puericultura e Pediatria ministrado nas Escolas de Formação de Técnicos de Saúde e em instituições de ensino previamente credenciadas pelo Ministério da Saúde.
Artigo 3.º#
As dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente Decreto são resolvidas pela Ministra da Saúde.
Artigo 4.º#
Entrada em Vigor
O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 24 de Outubro de 2017.
A Ministra, Sílvia Paula Valentim Lutucuta.
Objectivos:
Formar enfermeiros na Área da Enfermagem Pediátrica e Puericultura que demonstrem um elevado nível de conhecimentos e competências científicos, técnicos e relacionais na prestação de cuidados à criança, adolescente e família;
Promover a prestação de cuidados bio-sócio-afectivos individualizados a cada criança, adolescente e família, a partir de uma análise crítico-reflexiva da evidência científica actual;
Fomentar o desempenho de elemento dinamizador, activo e criativo nas questões complexas das diferentes áreas de prestação de cuidados de enfermagem pediátrica ao nível da promoção, prevenção, manutenção e reabilitação da criança, adolescente e família.
Neste capítulo apresenta-se o desenho do currículo temático, que se encontra dividido por ano e semestre, sendo que numa formação apresentada para 18 meses constará 1 ano - 1.º e 2.º Semestre, e 2.º ano - 1.º Semestre, que corresponde efectivamente ao 3.º Semestre do curso.
Quadro 1. Currículo Temático do Curso de Especialização Pós-Médio de Enfermagem em Puericultura e Pediatria
Quadro 2. Currículo Temático Currículo do Curso de Especialização Pós-Médio de Enfermagem em Puericultura e Pediatria