Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

Colaborar na elaboração da política e estratégia de desenvolvimento do Sector, enquadrando-o nos objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional;

Coordenar a elaboração do programa de desenvolvimento do Sector e acompanhar a sua execução, a curto, médio e longo prazos;

Coordenar, analisar e acompanhar os programas e projectos de investimento sectorial, bem como os programas de desenvolvimento de âmbito regional e internacional;

Promover e colaborar, com a Direcção Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, na elaboração dos estudos sobre a economia das concessões e propor medidas que visam a sua rentabilização;

Organizar o sistema de informação estatística, promovendo a recolha de dados, interpretação e a divulgação, de acordo com os princípios orientadores do Sistema Estatístico Nacional;

Coordenar os programas e efectuar o balanço das actividades realizadas pelas estruturas do Ministério e pelas empresas do Sector;

Proceder ao acompanhamento dos contratos e sub-contratos celebrados pelos órgãos e serviços do Ministério;

Proceder ao acompanhamento, com os demais órgãos e serviços do Ministério, da execução dos contratos e dos subcontratos das empresas operadoras do Sector;

Analisar, sob coordenação das Direcções Nacionais de Recursos Minerais e de Petróleo, Gás e Bio-combustíveis, os relatórios anuais dos volumes de exploração de rochas e minerais e produção de petróleo, gás e biocombustíveis;

Conhecer e acompanhar os mercados internacionais dos produtos minerais, petróleo bruto, gás e biocombustíveis;

Acompanhar a execução do regime cambial, aduaneiro e tributário aplicável ao Sector;

Realizar estudos e sessões de trabalho sobre a evolução de preços no mercado dos recursos minerais, petrolíferos, gás e biocombustíveis;

Emitir parecer sobre as propostas dos prémios de investimento e de produção;

Elaborar, em colaboração com a Secretaria Geral, o projecto de Orçamento Geral do Estado do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, bem como acompanhar a sua execução;

Colaborar, sob coordenação da Direcção Nacional de Formação e Conteúdo Local, na elaboração do projecto de orçamento do Fundo de Formação dos Recursos Humanos do Sector, bem como acompanhar a sua execução;

Elaborar estudos e análises de mercado de rochas e minerais, bem como o petróleo bruto e do gás, seus derivados e biocombustíveis;

Participar em estudos com vista à definição de propostas sobre preços de bens e serviços mercantis, das necessidades internas e garantia de assistência técnica pós-venda;

Colaborar com os serviços competentes do Ministério das Finanças na formulação dos preços de referência fiscal, nos termos da lei;

Pronunciar-se sobre os preços para a importação de quaisquer bens destinados à actividade de distribuição de combustíveis, biocombustíveis e lubrificantes;

Manter actualizada a informação sobre a situação e evolução do mercado internacional de rochas e minerais, bem como petróleo bruto e seus derivados, gás e biocombustíveis;

Manter uma base de dados actualizada relativa à situação económica nacional e internacional inerente aos mercados de rochas e minerais e às maiores empresas do ramo.

Departamento de Estudos e Estatística;

Departamento de Planeamento;

Departamento de Monitoramento, Controlo e Acompanhamento de Mercados.

Dirigir e coordenar as actividades dos serviços que integram o Gabinete;

Responder pela actividade do Gabinete perante o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, ou perante quem este delegar;

Representar o Gabinete em todos os actos para os quais esteja expressamente mandatado;

Submeter à aprovação do Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás os pareceres, estudos, projectos, propostas e demais trabalhos relacionados com a actividade do Gabinete;

Propor nos termos da lei, a nomeação, exoneração e transferência dos titulares do cargo de chefia e pessoal técnico do Gabinete;

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e informar de todas as ocorrências e medidas tomadas;

Assegurar a ligação do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística aos demais serviços do Ministério, órgãos superintendidos e empresas do Sector;

Efectuar e mandar efectuar visitas de controlo e apoio, no âmbito das competências do GEPE e nos termos da legislação em vigor;

Manter a disciplina e exercer a acção disciplinar, de acordo com as suas competências e nos termos da legislação em vigor;

Propor a deslocação dos funcionários do Gabinete em objecto de serviço no País e no estrangeiro;

Submeter para aprovação superior o plano de férias e proceder à sua execução;

Assinar toda a correspondência do Gabinete;

Proceder à avaliação de desempenho dos trabalhadores sob sua dependência;

Colaborar na execução das políticas e metodologias de gestão dos recursos humanos sob sua dependência;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou determinadas superiormente.

Organizar o sistema de informação estatística, promovendo a recolha de dados, interpretação e divulgação, de acordo com o Sistema Estatístico Nacional;

Elaborar, analisar e compilar dados em conformidade com as normas definidas, assim como a instrução no preenchimento de modelos previamente aprovados pelos organismos nacionais e internacionais competentes;

Elaborar estudos e análises de mercado de rochas e minerais, bem como o petróleo bruto e do gás, seus derivados e biocombustíveis;

Participar em estudos com vista à definição de propostas sobre preços de bens e serviços mercantis, das necessidades internas e garantia de assistência técnica pós-venda;

Analisar os relatórios de actividade das empresas do Sector de Recursos Minerais e Petróleos;

Manter actualizada a informação sobre a situação e evolução do mercado internacional de rochas e minerais, bem como petróleo bruto e seus derivados, gás e biocombustíveis;

Manter uma base de dados actualizada relativa à situação económica nacional e internacional inerente aos mercados de rochas e minerais e às maiores empresas do ramo;

Proceder aos estudos e análises de carácter estatístico, tendo em vista as tendências de desenvolvimento do Sector;

Elaborar relatórios estatísticos do Sector e documentos solicitados por instituições nacionais e internacionais;

Colaborar com o Instituto Nacional de Estatística em matéria de estatística nacional;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou determinadas superiormente.

Preparar medidas de política e estratégia global do Sector, com base nos indicadores macroeconómicos disponíveis;

Proceder à análise sobre as matérias de carácter financeiro e dar o respectivo parecer;

Colaborar na elaboração do orçamento do Fundo de Formação dos Recursos Humanos do Sector Petrolífero sob coordenação da Direcção Nacional de Formação e Conteúdo Local, bem como acompanhar a sua execução;

Elaborar, em colaboração com outros órgãos e serviços do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, a estratégia e o programa de desenvolvimento do Sector, de curto, médio e longo prazos;

Elaborar a proposta do OGE, em colaboração com a Secretaria Geral, e acompanhar a sua execução;

Elaborar os Programas de Investimento Público do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e acompanhar a sua execução;

Acompanhar a execução dos investimentos privados no Sector;

Proceder à avaliação técnico-económica dos projectos de investimento, tendo em vista às projecções de investimento sectorial e o seu impacto na economia nacional;

Propor políticas de investimento no Sector, na perspectiva económica e financeira e velar pela sua aplicação;

Colaborar na elaboração do cálculo e revisão dos preços dos combustíveis e acompanhar a evolução do mercado a nível nacional e internacional;

Processar e avaliar, em coordenação com outros serviços do Ministério, as receitas arrecadadas pelos serviços prestados;

Desempenhar as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou determinadas superiormente.

Acompanhar a evolução das empresas do Sector e avaliar a execução dos seus programas de actividades;

Acompanhar e controlar a actividade de importação e exportação de rochas e minerais, bem como petróleo bruto, gás natural, produtos petrolíferos e biocombustíveis;

Controlar e acompanhar a execução dos projectos estruturantes desenvolvidos no Sector;

Colaborar com os serviços competentes do Ministério das Finanças na formulação dos preços de referência fiscal, nos termos da lei;

Realizar estudos e sessões de trabalho sobre a evolução de preços no mercado dos recursos minerais, petrolíferos, gás e biocombustíveis;

Organizar as reuniões trimestrais sobre as perspectivas de mercado com as empresas dos ramos das rochas e minerais, bem como petrolíferas, gás e biocombustíveis;

Conhecer e acompanhar os mercados internacionais de rochas e minerais existentes no País;

Participar no processo de avaliação dos preços do petróleo bruto, gás liquefeito de petróleo e gás natural mediante a elaboração de propostas para a fixação dos preços de referência fiscal;

Coordenar e elaborar o programa de actividades e o correspondente balanço de execução, com base na informação recebida dos órgãos e serviços do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás;

Participar conjuntamente com o Gabinete de Supervisão nas visitas de carácter inspectivo às empresas do Sector;

Informar superiormente sobre a execução dos projectos do Sector de Recursos Minerais e Petróleos;

Controlar a execução física e financeira dos projectos sociais desenvolvidos pelas empresas do Sector;

Acompanhar a aplicação da legislação aduaneira, tributária e cambial do Sector;

Acompanhar e colaborar na emissão de pareceres sobre as negociações de contratos entre as Concessionárias Nacionais e as suas associadas;

Proceder à avaliação e ao acompanhamento dos contratos e subcontratos celebrados pelas empresas operadoras e prestadoras de serviço;

Desempenhar as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou determinadas superiormente.

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e comunicar todas as ocorrências e medidas tomadas;

Decidir sobre os assuntos da sua competência ou para os quais lhe tenha sido atribuída delegação;

Dirigir, coordenar e orientar os trabalhos sob sua dependência e promover a sua adequada distribuição e utilização pelas áreas do Departamento;

Manter a disciplina e propor medidas ou acções disciplinares nos termos da legislação em vigor;

Apresentar sugestões de aperfeiçoamento organizativo e funcional do Departamento;

Propor acções de formação e aperfeiçoamento do pessoal sob a sua dependência, bem como as medidas e acções que julgue convenientes para valorização e racionalização do quadro de pessoal e eficiente desempenho das tarefas que incumbem ao Departamento;

Organizar e controlar a actividade do Departamento, velando pelo cumprimento e execução dos programas estabelecidos.