Estatuto Orgânico do Instituto de Línguas Nacionais

Estudar todas as línguas nacionais, suas variantes e dialectos;

Estimular a preservação das línguas nacionais, a sua promoção e consequente valorização;

Promover a recuperação e expansão do uso das línguas nacionais;

Promover a recolha e estudos de tradições orais;

Contribuir para o esclarecimento da opinião pública quanto à importância e utilidade da investigação no domínio das línguas nacionais;

Criar a infra-estrutura necessária, em colaboração com outros organismos, dentro e fora do País, a fim de proceder, a longo prazo, às investigações que contribuam para o conhecimento da realidade linguística na República de Angola;

Colaborar com os organismos afins, cujas actividades intervenham no domínio das línguas nacionais;

Cooperar com os organismos estrangeiros e organizações internacionais, na permuta de informações e experiências e na realização de estudos e trabalhos científicos do seu interesse;

Acompanhar, do ponto de vista científico, a exactidão dos dados linguísticos, ao nível da difusão;

Colaborar no processo de qualificação dos professores e de formulação dos conteúdos dos programas curriculares, visando o ensino das línguas nacionais, em todos os níveis, do Sistema Nacional de Educação e de Formação Profissional;

Desenvolver ou promover actividades sobre as línguas nacionais fora do Sistema de Ensino, no âmbito das suas atribuições de promoção das línguas nacionais para a sua ampla utilização;

Emitir declarações a pessoas singulares ou colectivas sobre a exactidão de antropónimos, topónimos, glossónimos e afins;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Conselho Directivo;

Director Geral.

Departamento de Apoio ao Director Geral;

Departamento de Administração e Serviços Gerais;

Departamento de Comunicação, Inovação Tecnológica e Modernização dos Serviços.

Departamento de Linguística Descritiva e Aplicada;

Departamento de Documentação e Estatística;

Departamento de Tradição Oral.

Director Geral, que preside;

Director Geral-Adjunto.

Elaborar, aprovar e executar os planos de actividades anuais e plurianuais;

Elaborar os instrumentos de gestão previsional e os documentos de prestação de contas do ILN;

Aprovar os regulamentos internos, incluindo o fundo social;

Deliberar sobre a criação de fundo social;

Aceitar doações, heranças e legados;

Proceder ao acompanhamento sistemático da actividade do ILN, tomando as providências que as circunstâncias exigirem;

Aprovar a organização técnica e administrativa, bem como os regulamentos internos do ILN;

Aprovar o relatório anual do ILN;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Dirigir os serviços internos do ILN;

Exercer os poderes gerais de gestão administrativa, patrimonial e financeira;

Propor os instrumentos de gestão previsional e os regulamentos internos que se mostrem necessários ao funcionamento dos serviços e submeter à aprovação do Conselho Directivo;

Remeter os instrumentos de gestão ao Órgão de Superintendência e às instituições de controlo interno e externo, nos termos da lei, após parecer do Conselho Fiscal;

Exarar ordens de serviços e instruções necessárias ao bom funcionamento do ILN;

Elaborar o relatório de actividades e as contas, respeitantes ao ano anterior, submetendo-os à aprovação do Conselho Directivo;

Submeter ao Órgão de Superintendência, ao Tribunal de Contas e a outras entidades competentes o relatório e as contas anuais devidamente instruídos com o parecer do Conselho Fiscal;

Propor ao Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Cultura a nomeação dos responsáveis do ILN;

Exercer os poderes gerais de gestão financeira e patrimonial;

Criar bancos de dados;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Emitir, na data legalmente estabelecida, parecer sobre as contas anuais, relatório de actividades e a proposta de orçamento;

Emanar parecer sobre o cumprimento das normas reguladoras de actividades;

Proceder à fiscalização regular dos fundos existentes e fiscalizar a escrituração da contabilidade;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar estudos e projectos, pareceres e informações de natureza jurídica;

Assegurar o planeamento, assessoria, organização da rotina diária e mensal, do Director Geral, providenciando o cumprimento dos compromissos agendados;

Providenciar e secretariar as reuniões do Conselho Directivo e demais reuniões presididas pelo Director Geral, assegurando todo o tratamento e encaminhamento das deliberações tomadas;

Assegurar as funções de protocolo e actos oficiais promovidos pela Instituição;

Processar, assegurar e gerir a informação e documentação técnica necessária ao corrente funcionamento do ILN;

Gerir os dados estatísticos do ILN;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar as funções da Secretaria Geral decorrentes do funcionamento integral do ILN e respectivos órgãos nas suas actividades correntes;

Promover a elaboração dos planos financeiros anuais e o respectivo mapa de gestão;

Promover a realização de despesas nos limites previstos pelo Orçamento Geral do Estado;

Assegurar os procedimentos administrativos de gestão de pessoal da ILN, no que diz respeito ao provimento, transferência, exoneração, avaliação de desempenho, licença, aposentação entre outros;

Elaborar e manter actualizado todo o cadastro do pessoal, produzir, controlar os mapas de efectividade do pessoal e garantir o processamento das folhas de salário e de outras remunerações;

Proceder à avaliação das necessidades dos recursos humanos, em colaboração com as diversas áreas e assegurar a sua provisão de acordo com o quadro de pessoal aprovado;

Realizar o balanço anual e avaliar a coerência do quadro de pessoal e das necessidades do ILN;

Propor o plano de formação de técnicos especializados para todas as áreas executivas de apoio do ILN;

Administrar as potencialidades de processo da organização e gerenciar as pessoas de forma a integrá-las nas áreas da Instituição;

Propor, superiormente, a autorização de actos de administração relativos ao património do ILN;

Elaborar balancetes mensais e manter a contabilidade devidamente organizada;

Organizar e apresentar os relatórios trimestrais de prestação de contas;

Organizar e remeter anualmente a conta de gerência às entidades competentes;

Assegurar o funcionamento, manutenção e apetrechamento do parque automóvel e de todos os equipamentos;

Garantir a limpeza e segurança das instalações;

Assegurar a execução das acções relativas aos serviços de relações públicas do ILN;

Assegurar as condições logísticas para a realização de reuniões, seminários, workshops e outros eventos promovidos pela Instituição;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Gerir e garantir o armazenamento seguro de informações do ILN;

Garantir o bom funcionamento de todo o equipamento informático e tecnológico do ILN;

Propor a definição de padrões de equipamentos informáticos e softwares a adquirir pelo ILN;

Zelar pela manutenção de todo o equipamento informático e tecnológico do ILN;

Realizar e promover actividades que visem a modernização e inovação dos serviços;

Coordenar a instalação, expansão e manutenção da rede que suporta os sistemas de informação, estabelecendo padrões viáveis;

Promover a pesquisa e troca de informação e experiência sobre a utilização de novas tecnologias de comunicação e informação;

Garantir a segurança e privacidade da documentação, arquivo, informação e do sistema informático do Instituto;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Dirigir, orientar e coordenar as acções ligadas à linguística descritiva no domínio científico;

Proceder ao estudo e à descrição científica das línguas nacionais, em todos os níveis;

Elaborar e pôr em prática projectos de pesquisas descritivas, contrastivas e sociolinguísticas das línguas nacionais, bem como das suas variantes;

Identificar as diferentes comunidades linguísticas que habitam no País, bem como descrever as suas línguas e variantes;

Proceder à normalização das línguas nacionais, produzindo materiais linguístico-técnicos e digitais que possam servir de base para a elaboração de materiais didáctico-pedagógicos entre outros;

Apoiar, sempre que lhe for solicitado, os cidadãos e organismos ligados às áreas de ensino, informação ou outros, no controlo de exactidão de dados linguísticos e na formação e informação no domínio das línguas nacionais;

Desenvolver actividades visando contribuir para a expansão, promoção e ampla divulgação das línguas nacionais;

Desenvolver actividades de formação no domínio das línguas nacionais;

Apoiar e orientar as actividades lectivas das línguas nacionais desenvolvidas por outras instituições;

Elaborar e implementar projectos de pesquisa de linguística aplicada, a curto e longo prazos, que visam a realização dos objectivos fundamentais do ILN;

Traduzir ou interpretar textos, discursos ou outros de e para as línguas nacionais, sempre que solicitados;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Realizar a inventariação dos trabalhos científicos realizados pelo ILN;

Organizar e arquivar dados estatísticos sobre a situação linguística das localidades que forem estudadas em particular, e do País em geral;

Gerir um banco de dados de obras em línguas nacionais;

Gerir a biblioteca do ILN;

Gerir um banco de dados de autores, artistas, entidades e instituições que sejam potenciais colaboradores do ILN e que desenvolvam trabalhos, obras literárias, estudos e outros que se relacionam com as atribuições do ILN;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Inventariar, recolher, estudar e divulgar a tradição oral dos diferentes grupos etnolinguísticos que habitam o território nacional;

Formar colectores e auxiliares de investigação sobre o domínio da tradição oral;

Criar condições para o estudo da tradição oral nas localidades;

Disponibilizar às novas gerações, o contacto e conhecimento das tradições culturais protegidas ou de relevância no domínio das línguas nacionais;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

As dotações do Orçamento Geral do Estado;

Subsídios e comparticipações provenientes de entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras;

Doações, heranças ou legados;

O produto de edições, de réplicas e reproduções;

Outras provenientes da sua actividade que por lei, contrato ou outro título que lhe sejam atribuídas.

40% a favor do Tesouro Nacional;

60% a favor do ILN.

Plano de actividade anual e/ou plurianual;

Contrato-programa;

Orçamento anual;

Relatórios de actividades semestrais e anuais;

Balanço e demonstração da origem e aplicação de fundos.