Executivo n.º 60/13, de 1 de Março

Assegurar a gestão administrativa, financeira e logística do Ministério;

Elaborar, em articulação com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, o relatório de execução do orçamento, nos termos da legislação em vigor e das orientações metodológicas do órgão competente;

Elaborar o relatório e contas de gerência e de exercício e submetê-lo à apreciação das entidades competentes;

Controlar, zelar pelos bens patrimoniais e inventariar os meios fixos dos órgãos e serviços do Ministério de acordo com as orientações metodológicas;

Zelar pela escrituração dos livros da contabilidade e supervisionar as tarefas e operações de conferência de contabilidade;

Acompanhar as delegações oficiais do Ministério que se deslocam ao interior ou ao exterior do País e providenciar o alojamento;

Prestar apoio administrativo e logístico às actividades organizadas pelo Ministério;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Direcção;

Conselho Técnico;

Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património;

Departamento de Relações Públicas e Expediente.

Dirigir e coordenar toda a actividade da Secretaria-Geral, dando instruções de serviço e orientações julgadas necessárias ao seu bom funcionamento;

Representar a Secretaria-Geral junto de outros serviços do Ministério, órgãos tutelados e outros órgãos afins;

Responder pela actividade da Secretaria-Geral perante o Ministro;

Assegurar o tratamento de todos os assuntos de natureza administrativa, financeira e logística que digam respeito ao Ministério;

Submeter ao Ministro os planos, programas e relatórios de actividades da Secretaria-Geral;

Submeter à aprovação superior os mapas de prestação de contas do Ministério da Cultura ao

Zelar pela manutenção do património e transportes do Ministério;

Assegurar a recepção da documentação oficial dirigida ao Ministério e a distribuição pelos serviços competentes e assegurar o arquivo geral do Ministério;

Orientar e coordenar as Relações Públicas e o Protocolo;

Emitir parecer sobre a nomeação, exoneração, avaliação, promoção e classificação do pessoal da Secretaria-Geral, nomeadamente dos titulares de cargos de chefia;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior;

Nas suas ausências ou impedimentos, o Secretário-Geral é substituído por um Chefe de Departamento por si indicado.

Analisar as tarefas atribuídas ao Gabinete;

Analisar e discutir as linhas de orientação do Gabinete;

Realizar trimestralmente balanços do trabalho realizado de modo a verificar o cumprimento dos objectivos traçados com base nas informações periódicas do Gabinete;

Pronunciar-se sobre os relatórios de execução orçamental e financeira do Ministério e o relatório da Secretaria-Geral.

Organizar e apoiar as actividades financeiras dos diversos serviços dependentes do Ministério da Cultura;

Participar na elaboração do projecto de orçamento do Ministério, assim como acompanhar e controlar a sua execução;

Propor a elaboração dos relatórios de execução orçamental e de prestação de contas e submetê-los à apreciação do Secretário-Geral;

Submeter ao Secretário-Geral, ou a quem este delegar, os planos de actividades e relatórios periódicos do Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património;

Elaborar propostas para aquisição, reposição e manutenção de bens, equipamentos e serviços, necessários ao funcionamento corrente do Ministério, nos termos da legislação em vigor;

Assegurar a protecção e conservação do edifício, bem como garantir a respectiva limpeza e arrumação dos equipamentos que constituem o património do Ministério;

Elaborar e manter actualizado o inventário de todos os bens, equipamentos e meios de transporte à disposição do Ministério da Cultura;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Secção de Gestão do Orçamento;

Secção de Administração do Património.

Participar na elaboração da proposta de projecto de orçamento do Ministério da Cultura;

Participar na elaboração da proposta de programação financeira do Ministério, assim como acompanhar e avaliar a sua execução;

Elaborar os relatórios de execução orçamental e os relatórios de prestação de contas;

Elaborar as propostas dos orçamentos de tesouraria e proceder à análise dos desvios;

Processar todas as receitas e despesas do Ministério nos termos da legislação em vigor;

Controlar o pagamento das dívidas de curto e médio prazos;

Elaborar e apresentar propostas tendentes à boa gestão das receitas disponíveis no orçamento;

Executar e entregar diariamente ao Chefe do Departamento a escrituração de todas as operações contabilísticas e de todos os movimentos de valores, mantendo a centralização de todas as operações e movimentos;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Garantir a aquisição de material de consumo corrente;

Armazenar o material de consumo corrente, proceder à sua contagem física e contabilística e entregar ao Chefe do Departamento diariamente o respectivo inventário;

Proceder à distribuição do material de consumo corrente mediante requisição interna do serviço;

Organizar e inventariar os bens patrimoniais do Ministério, mantendo actualizado o respectivo cadastro;

Acompanhar todas as obras em execução no edifício sede do Ministério da Cultura;

Garantir a conservação, higiene, limpeza e saneamento básico do edifício sede do Ministério;

Zelar pela segurança no interior do Ministério;

Garantir a conservação do edifício sede do Ministério da Cultura;

Garantir o funcionamento e manutenção dos equipamentos do Ministério, no âmbito das suas atribuições;

Assegurar o registo e regularização dos documentos legais das viaturas adquiridas pelo

Zelar pela segurança, manutenção e reparação das viaturas e outros meios rolantes do Ministério;

Submeter ao Chefe de Departamento, ou a quem este delegar, os planos de actividades e relatórios periódicos da Secção;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Orientar e apoiar do ponto de vista protocolar as actividades administrativas dos serviços e órgãos tutelados que constituem a estrutura orgânica do Ministério da Cultura;

Assegurar, em matéria protocolar e do cerimonial, o Ministro nas sessões e actos oficiais organizados pelo Ministério e os demais Órgão de Soberania;

Assegurar a deslocação, recepção e estadia das delegações oficiais do Ministério, bem como de todo o expediente necessário;

Garantir o normal funcionamento da tramitação do expediente geral do Ministério;

Recepcionar, classificar, distribuir e expedir toda a correspondência, dentro dos prazos respectivos;

Organizar, planificar, orientar e controlar as actividades administrativas da Secretaria-Geral;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Secção de Relações Públicas e Protocolo;

Secção de Expediente.

Assegurar a deslocação, recepção e estadia das delegações oficiais do Ministério, bem como de todo o expediente necessário;

Assegurar, em matéria protocolar e do cerimonial, o Ministro nas sessões e actos oficiais organizados pelo Ministério;

Garantir a logística necessária ao desenvolvimento dos actos protocolares e relações públicas;

Requisitar a emissão de passaportes de serviços, bilhetes de passagens, subsídios de deslocação e concessão de vistos;

Submeter ao Chefe de Departamento, ou a quem este delegar, os planos de actividades e relatórios periódicos da Secção de Relações Públicas e Protocolo;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Proceder à recepção e expedição de toda a correspondência, apresentando relatório diário de execução;

Classificar o expediente;

Organizar o arquivo geral do Ministério;

Submeter ao Chefe de Departamento, ou a quem este delegar, os planos de actividades e relatórios periódicos da Secção;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.