Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
São nomeados os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior abaixo designados:
Subcomissário de Investigação Criminal Francisco Henriques Vaz Manuel, para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Cuando;
Subcomissário de Investigação Criminal Gouveia Domingos Cassua, para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Cuanza-Norte.
Ao Ministro do Interior é delegada competência para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2025.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
## Download
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique [aqui](https://files.lex.ao//2025/decreto-presidencial-n-o-111-25-de-13-de-maio/download/decreto-presidencial-n-o-111-25-de-13-de-maio__lex-ao.pdf).