Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 14.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, o seguinte:
Nos termos da proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, são nomeadas as entidades abaixo designadas:
Domingos Manuel Dias, para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República;
Celestino Paulo Benguela, para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República;
Júlia Rosa Agostinho Pereira de Lacerda Gonçalves, para o cargo de Procuradora-Geral Adjunta da República;
João Luís de Freitas Coelho, para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República.
Publique-se.
Luanda, aos 19 de Dezembro de 2017.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.