Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
É nomeada Antónia Osvaldina Simão da Cruz Yaba para o cargo de Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania.
Publique-se.
Luanda, a 1 de Novembro de 2024.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
## Download
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique [aqui](https://files.lex.ao/presidente-da-republica/2024/decreto-presidencial-n-o-249-24-de-12-de-novembro/download/decreto-presidencial-n-o-249-24-de-12-de-novembro_presidente-da-republica_lex-ao.pdf).