Regulamento Interno do Gabinete da Secretária de Estado

Definir, orientar e controlar a execução das actividades do Gabinete;

Controlar a execução de trabalhos de estudo e recolha de informação, bem como a análise e tratamento da informação resultante das reuniões e visitas de trabalho;

Assegurar as relações institucionais com os outros Departamentos Ministeriais de acordo com os poderes subdelegados;

Compilar elementos de estudo e informação quando para tal for especialmente incumbido;

Controlar a execução prática de todas as decisões tomadas pela Secretária de Estado;

Assistir a Secretária de Estado nas audiências concedidas e reuniões e elaborar as respectivas actas;

Elaborar plano de actividades e programas de trabalho a submeter à Secretária de Estado para aprovação;

Elaborar relatórios periódicos e proceder a avaliação das actividades do Gabinete;

Preparar e organizar as deslocações da Secretária de Estado, elaborar o respectivo expediente, informando todas as entidades e organismos a quem se deve dar conhecimento;

Elaborar o expediente com o provimento, promoção, licenças e outras situações do pessoal do Gabinete da Secretária de Estado sob sua dependência;

Exercer as demais funções que forem incumbidas pela Secretária de Estado;

Assegurar a ligação e coordenar a marcação de audiências a conceder de acordo a disponibilidade e indicação do Ministro ou Secretária de Estado.

Garantir o mecanismo de informação e orientação da Ministra ou Secretária de Estado aos demais órgãos e organismos;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Secretariado;

Assessoria Técnica.

Apoiar o serviço administrativo e logístico do Gabinete;

Apoiar directamente o Director de Gabinete;

Colaborar com o Director do Gabinete na preparação e organização das deslocações da Secretária de Estado;

Comunicar ao Director de Gabinete as necessidades existentes de material de expediente;

Assegurar e coordenar a marcação de audiências, conforme disponibilidade da Secretaria de Estado;

Assistir os visitantes da secretária de Estado;

Executar os serviços protocolar que lhe for encarregue;

Controlar e registar as entradas e saídas de toda documentação, bem como a sua distribuição às diversas áreas do Ministério;

Proceder à expedição de toda documentação;

Coordenar e executar o trabalho de dactilografia e informática;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Executar tarefas de apoio directo à Secretária de Estado;

Organizar e coordenar os contactos entre a Secretária de Estado e o público, e submeter à aprovação do Director de Gabinete;

Preparar Comunicar ao Director de Gabinete as necessidades logísticas do Gabinete;

Elaborar o trabalho de expediente do Gabinete da Secretária de Estado;

Manter o arquivo dos assuntos, legislação especial aplicável ao Sector da Família e Promoção da Mulher, e dados especiais em conformidade com as orientações da Secretária de Estado.

Emitir parecer, prestar informações e proceder estudos sobre os mais variados assuntos e submetê-los ao Gabinete da Secretária de Estado;

Efectuar estudos e análises económico-financeiras no âmbito do sector;

Estudar e propor procedimentos de orientação, execução e controlo de aplicação de medidas de acordo com as políticas e prioridades para o desenvolvimento do Sector da Família e Promoção da Mulher, previstos no Plano Nacional de Desenvolvimento;

Colaborar com as diversas equipas técnicas do sector na análise e preparação de informações, dados e/ou documentos necessários para as intervenções da Secretária de Estado no âmbito Nacional e internacional;

Desempenhar as demais tarefas que lhes forem superiormente incumbidas;

Estudar e elaborar projectos e demais instrumentos técnicos necessários;

Participar nas diversas actividades nacionais e internacionais permitindo a sua actualização permanente, sempre que para tal se julgue necessário;

Apresentar propostas visando o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, bem como a sua articulação junto de entidades públicas e privadas.