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Decreto Presidencial n.º 116/17

Exonera Isaac Francisco Maria dos Anjos do cargo de Governador da Província de Benguela e Rui Luís Falcão Pinto de Andrade do cargo de Governador da Província do Namibe

Exonera Isaac Francisco Maria dos Anjos do cargo de Governador da Província de Benguela e Rui Luís Falcão Pinto de Andrade do cargo de Governador da Província do Namibe.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 92 de 9 de Junho de 2017
Data
09/06/2017
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 92 de 9 de Junho de 2017

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São exoneradas as seguintes entidades dos cargos abaixo indicados:

Isaac Francisco Maria dos Anjos, do cargo de Governador da Província de Benguela, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 34/13, de 8 de Maio;

Rui Luís Falcão Pinto de Andrade, do cargo de Governador da Província do Namibe, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 35/13, de 8 de Maio.

Publique-se. Luanda, aos 8 de Junho de 2017.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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