Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do ponto A, do n.º 3 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
É exonerado o Comissário Rogério Fangana Muanginda, do cargo de Chefe da Secretaria Geral da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 101/15, de 11 de Maio.
Publique-se. Luanda, aos 17 de Novembro de 2017.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.