Estatuto da Associação de Escuteiros de Angola - «AEA» (Versão de 2021)

A «Associação de Escuteiros de Angola - AEA» é uma instituição de âmbito nacional que detém, em exclusivo, em todo o território nacional, a realização do Escutismo, através do exercício do Método Escutista, bem como todos os elementos distintivos registados em nome da Organização Mundial do Movimento Escutista.

A «AEA» usa como símbolos a bandeira, a insígnia da Associação e o hino.

A bandeira tem o fundo branco, debruada a amarelo, tendo no centro a insígnia da «AEA» e acima desta, em semicírculo, a escrita, por extenso, «Associação de Escuteiros de Angola».

A insígnia da Associação é formada pela flor-de-lis, com o mapa de Angola na pétala central e com duas estrelas, inseridas uma em cada pétala lateral, e pela inscrição da sigla «AEA», por baixo da flor-de-lis, rodeadas por um laço terminado com o nó direito.

A «AEA» é uma Associação de formação integral de jovens, apartidária, de adesão voluntária, aberta a todas as pessoas, sem distinção de género, origem, raça ou credo, de acordo com o propósito, princípios e método concebido pelo fundador Baden-Powell e desenvolvido pela OMME.

A «AEA» rege-se pela presente constituição, pelo seu regulamento geral e pelas normas a que ficar vinculada pela OMME.

A «AEA», enquanto organização associativa, não se identifica com qualquer ideologia político-partidária.

A «AEA» visa contribuir para a formação de cidadãos capazes de tomarem uma posição construtiva na sociedade, aptos para participarem na constante transformação do mundo e no desenvolvimento multifacetado do nosso povo, respeitando as leis vigentes no País.

A «AEA» congrega todos os jovens crentes que se queiram dedicar ao Escutismo, independentemente da sua origem social, raça, sexo ou credo, desde que cumpram o preceituado na presente constituição e demais normas em vigor nesta Associação.

O propósito da «AEA» é o de contribuir para a formação do carácter dos jovens, visando o seu completo desenvolvimento, das suas faculdades e habilidades físicas, intelectuais, emocionais, sociais e espirituais, como indivíduos, como cidadãos responsáveis e membros das suas comunidades locais, nacional e internacional.

A «AEA» realiza o Escutismo de acordo com o Método Escutista concebido pelo Fundador do Escutismo, que é um sistema progressivo de auto-educação, através da interacção dos seguintes elementos:

O Método Escutista é praticado, criando uma experiência educacional significativa para os jovens e deve ser usado de forma consistente com o propósito e os princípios do Movimento Escutista.

A Lei do Escuta a que todos associados devem vincular-se é enunciada pelo decálogo abaixo:

º - A honra do Escuta inspira confiança;

º - O Escuta é leal;

º - O Escuta é útil e pratica diariamente uma boa acção;

º - O Escuta é amigo de todos e irmão de todos os outros escutas;

º - O Escuta é delicado e respeitador;

º - O Escuta protege as plantas e os animais;

º - O Escuta é obediente;

º - O Escuta tem sempre boa disposição de espírito;

º - O Escuta é sóbrio, económico e respeitador do bem alheio;

º - O Escuta é puro nos pensamentos, nas palavras e nas acções.

Ao lado da lei, a «AEA» e os seus associados vinculam-se aos seguintes princípios:

º - O Escuta orgulha-se da sua fé e por ela orienta toda a sua vida;

° - O Escuta é filho de Angola e bom cidadão;

º - O dever do Escuta começa em casa.

Todo o Escuta, no acto da Promessa, deve recitar a seguinte fórmula, sem prejuízo de fórmulas alternativas:

A «AEA» adopta genericamente a divisa «Sempre Alerta». Em regulamento próprio é definida a divisa específica de cada categoria de escuteiro e os termos de fórmulas alternativas da Promessa.

São associados da «AEA» todos os indivíduos, desde os 6 (seis) anos de idade, que tenham feito a Promessa escutista.

Os associados da «AEA» organizam-se pelas seguintes categorias:

Os Associados Efectivos denominam-se escutas ou escuteiros e organizam-se pelas seguintes categorias e secções:

Os Associados Auxiliares são todas as entidades, singulares ou colectivas, que contribuem regularmente com prestação de bens ou serviços para o progresso da «AEA».

Os Associados Auxiliares são inscritos nos níveis em que colaboram.

Os Associados Beneméritos são todas as entidades, singulares ou colectivas, dignas de tal título por relevantes serviços ou auxílios prestados à «AEA».

Os direitos, os deveres e a forma de provimento dos associados são fixados por regulamento próprio.

O Conselho Nacional Plenário (CNP) é o órgão de deliberação da «AEA» com competência exclusiva sobre as seguintes matérias:

O Conselho Nacional Plenário é constituído por:

A Mesa do Conselho Nacional Plenário é presidida pelo Presidente do Comité Nacional.

Os restantes membros da Mesa são providos de entre os membros do Comité Nacional.

No momento da abertura dos trabalhos, serão eleitos os escrutinadores e Presidentes de grupos de trabalho.

Em caso de impedimento do Presidente, o CNP é presidido pelo Vice-Presidente do Comité Nacional ou outro membro indicado por este órgão, para o efeito.

O Conselho Nacional Plenário é convocado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, devendo as propostas de deliberação serem enviadas até 15 (quinze) dias antes da data do Conselho.

A convocatória é enviada à todas as estruturas da «AEA» que devem proceder à necessária divulgação.

O Conselho Nacional Plenário é convocado pelo respectivo Presidente.

O Comité Nacional (CN) é o órgão estratégico e político da «AEA» e é constituído por 9 (nove) membros eleitos, para um mandato de 3 (três) anos, pelo Conselho Nacional Plenário, entre os associados da «AEA» com inscrição efectiva.

A renovação de mandatos é efectuada de modo gradual sobre uma percentagem dos seus membros, e preferencialmente em sessões plenárias do CNP.

O Presidente e o Vice-Presidente coordenam e dirigem os trabalhos do Comité Nacional.

Se entre um CNP e outro ocorrer uma vacatura, o Comité Nacional pode cooptar o último candidato imediatamente mais votado nas eleições anteriores, que cessa mandato com o início no CNP.

Participam das reuniões do CN, sem direito a voto:

O exercício de funções no Comité Nacional é incompatível com exercício de cargos executivos e de gestão a todos os níveis.

Os candidatos ao Comité Nacional são apresentados por regiões, depois de eleitos no respectivo Conselho Regional Plenário.

A Junta Central e cada região escutista podem apresentar apenas um candidato para o Comité Nacional.

E permitida a renovação de mandato, consecutivo ou interpolado, após um ciclo eleitoral.

O Comité Nacional reúne-se, ordinariamente, pelo menos, duas vezes por ano.

O quórum para as reuniões do Comité Nacional é de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos seus membros.

O Comité Nacional pode convidar outras pessoas, para reuniões específicas, sem direito a voto, para auxiliá-lo na gestão das suas atribuições e competências.

A Junta Central é órgão executivo nacional constituído por:

Ajunta Central é eleita em listas apresentadas ao Comité Nacional para um mandato de 4 (quatro) anos, renovável uma vez, vencendo a lista que obtiver maioria simples de votos dos membros do Comité Nacional.

No desempenho das suas funções, a Junta Central nomeia Secretários para desempenharem funções específicas, designadamente:

Os Secretários podem ser adultos voluntários ou profissionais, e que funcionam no Escritório Nacional.

O Assistente Espiritual Nacional é assessorado pela Equipa Nacional de Espiritualidade, que se regerá por directivas próprias.

Os membros da Equipa Nacional de Espiritualidade são indicados pela hierarquia eclesiástica a que pertencem.

O Assistente Espiritual Nacional é eleito pela Equipa Nacional de Espiritualidade.

O Conselho de Ética e Disciplina é o órgão de orientação ética na aplicação do método e da disciplina da «AEA» e é composto por 3 (três) membros titulares, designadamente: o Presidente, o Secretário e um Vogal, com mandato de 3 (três) anos.

São eleitos igualmente 3 (três) suplentes, que substituem os titulares nas suas faltas ou vacaturas. Os suplentes têm mandato igual ao dos efectivos.

A votação é unipessoal.

O Conselho de Ética e Disciplina reúne-se, no mínimo, semestralmente, para analisar e emitir um relatório para o CNP, relativo à Ética e às tendências sociais que podem afectar a comunidade Escutista.

Compete igualmente ao Conselho de Ética e Disciplina a apreciação, em recurso, de decisões de processos disciplinares da Junta Central.

O Conselho de Ética e Disciplina é o órgão responsável por instaurar procedimento disciplinar a titulares de cargos nacionais na Associação.

Toda a eleição na «AEA» é feita por sufrágio universal, directo e secreto, dos dirigentes da «AEA» com direito a voto no respectivo órgão.

A renovação de mandatos obedece ao princípio da renovação parcial dos órgãos, excepto para a Junta Central e para o Conselho de Ética e Disciplina.

A primeira renovação de mandatos, após a entrada em vigor desta constituição, será pelo critério do número de votos obtidos por cada candidato eleito, sendo que os mais votados cessam funções em último lugar.

O mandato do Chefe Escuta que é de 10 (dez) anos.

O património da «AEA» é constituído por:

Para o reforço da sustentabilidade da «AEA», pode ser criada uma Fundação Escutista, com a missão e a vocação que lhe for atribuída por estatuto próprio.

Em caso de extinção da «AEA», sem que seja possível reunir o Conselho Nacional Plenário para deliberar sobre o destino dos seus bens, devem estes reverter a favor de instituições dedicadas à educação de jovens, a determinar pelo Comité Nacional.

Em caso de extinção de outras estruturas da «AEA», o património reverte para o órgão executivo imediatamente superior, que deliberará sobre o seu destino.

Esta constituição pode ser alterada por deliberação do Conselho Nacional Plenário, tomada por maioria de 2/3 (dois terços) dos seus membros presentes e nos demais termos desta constituição.

As propostas de alteração devem ser distribuídas a todas as estruturas, com a antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.