Termos de Referência para a Elaboração de Estudos de Impacte Ambiental destinados a Construção de Pólos Industriais em Angola

O EIA deve ser elaborado com intuito de identificar e analisar os possíveis problemas ambientais associados a implantação da Zona Industrial requerida.

Deve ser proposto um conjunto de medidas a serem implementadas para que os efeitos negativos sejam resolvidos, atenuados ou compensados potencializando os efeitos positivos nas fazes de construção e exploração dos Pólos Industriais.

O EIA, por outro lado, deve analisar as alternativas de concepção, de localização, tecnológica e de técnicas construtivas previstas, inclusive a hipótese de não realização do empreendimento, justificando a alternativa adoptada, sob os pontos de vista técnico, ambiental, industrial, urbanístico e económico.

Os proponentes do Projecto de Loteamento Industrial são o Ministério da Indústria e o Ministério do Urbanismo e Construção, cabendo ao Ministério do Ambiente avaliar e licenciar o Projecto desde que cumpra com os termos de referência e a legislação vigente.

Após o licenciamento do Projecto inicia-se a Fase da construção que ocorre após a emissão da Licença de Instalação.

A construção do empreendimento desenvolve-se em duas fases, nomeadamente: Fase A e a Fase B, que não se sobrepõem mas sim complementam-se, constituindo o loteamento industrial.

A construção de cada fase, no todo ou em parte, deve ser alvo de operação de loteamento.

A Fase A será construída em primeiro lugar, dando origem a implementação das primeiras infra-estruturas e lotes.

Somente após a ocupação de quase todos os lotes correspondentes a Fase A é que se dará início a construção da Fase B.

A construção dos edifícios dos diferentes lotes não terá um prazo determinado, pois a sua execução vai depender da procura e oferta.

Dada as características do Projecto não é possível determinar o tempo de vida útil, presumindo-se que o tempo de vida útil seja o que consta no contrato que constitui o direito de superfície.

Quanto a construção dos equipamentos de utilização colectiva, este não tem um tempo determinado, pois a sua execução depende das entidades construir os referidos equipamentos.

O Projecto entra em funcionamento assim que terminar a construção e a emissão da licença de operação pelo Ministério do Ambiente.

Devem ser pesquisados e monitorados os impactes gerados sobre a área de influência, directa e indirecta, em todas as etapas do empreendimento, desde a execução de obras até a operação, incluindo acções de manutenção.

Devem ser pesquisados e analisados, para cada alternativa, os impactes positivos e negativos, directos e indirectos, primários e secundários, imediatos, de médio e longo prazos, cíclicos, cumulativos e sinérgicos, locais e regionais, estratégicos, temporários e permanentes, reversíveis e irreversíveis, bem como os riscos e benefícios para as populações circunvizinhas do empreendimento.

Devem ser levantadas informações relativas a outros empreendimentos, públicos e/ou privados, previstos ou em implantação, na área de influência do Projecto.