Aprova a Alteração do ponto 1 do Despacho Presidencial n.º 159/23, de 6 de Julho, que Cria a Comissão Multissectorial para a Implementação do Projecto de Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem para Todos II (PAT II), coordenada pela Ministra de Estado para a Área Social

É aprovada a alteração do ponto 1 do Despacho Presidencial n.º 159/23, de 6 de Julho, que cria a Comissão Multissectorial para a Implementação do Projecto de Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem para Todos II (PAT II), que passa a ter a redacção seguinte:

É criada a Comissão Multissectorial para a Implementação do Projecto de Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem para Todos II (PAT II), coordenada pela Ministra de Estado para a Área Social e integra as entidades seguintes:

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Despacho Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.

O presente Despacho Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.