Regulamento da Comissão de Pais e Encarregados de Educação dos Centros Infantis e das Instituições de Ensino

«Centro Infantil» - equipamento de educação Pré-Escolar que presta serviços vocacionados para o desenvolvimento integral da criança, que engloba a valência creche e a valência do jardim-de-infância;

«Escola» - instituição que fornece o processo de ensino para discentes (alunos), com o objectivo de formar e desenvolver cada indivíduo nos seus aspectos cultural, social e cognitivo;

«Comissão de Pais e Encarregados de Educação» - órgão que tem por finalidade prestar a melhor colaboração entre os pais e encarregados de educação, alunos, professores e corpo directivo da respectiva instituição, visando a correcta formação dos seus educandos.

Assegurar os preceitos que viabilizem um contributo positivo a nível das práticas educativas, pela partilha de conhecimento sobre a situação familiar, facilitando a elaboração das planificações mais ajustadas à realidade;

Organizar esforços comuns para a tomada de consciência da relação escola-família através da compreensão do trabalho que se realiza e conhecer a perspectiva relativamente à educação de seus educandos;

Organizar e harmonizar a execução das actividades enquanto actores do processo de ensino-aprendizagem em harmonia com os objectivos da Escola.

Apoiar na organização das actividades de acompanhamento curricular, extracurricular, extra-escolar e identificar os potenciais parceiros para a sua implementação, visando a formação integral dos educandos;

Colaborar com os professores no desempenho da sua actividade pedagógica, em especial quando forem solicitados para tal;

Sensibilizar os Pais e Encarregados de Educação para que os seus educandos participem nas actividades extra-escolares, assim como na mobilização de meios de transportes e recursos para visitas de estudo e outras actividades desportivas, culturais, recreativas e sociais;

Beneficiar de apoio técnico e documental da escola, visando o correcto desempenho das suas funções;

Providenciar a defesa dos interesses dos alunos junto dos órgãos competentes da escola;

Identificar problemas que afectem o desenvolvimento das actividades e propor soluções que potenciem a harmonia entre a comunidade escolar;

Contribuir para a preservação da disciplina, da harmonia, da segurança e da integridade física e moral de todos os que participam na vida da escola;

Comparticipar na solução dos problemas identificados na gestão escolar;

Contribuir para uma melhor socialização dos alunos, o uso correcto do uniforme escolar, a boa apresentação e a higiene pessoal;

Participar na mobilização familiar para que todas as crianças e jovens sejam matriculadas na idade certa;

Participar na preparação e organização da abertura do ano lectivo;

Sensibilizar a comunidade escolar sobre a preservação do património escolar;

Contribuir para a elevação dos índices de adesão, frequência, sucesso escolar e mérito estudantil;

Participar na conservação, embelezamento e manutenção do património escolar;

Propor à direcção da escola a realização de colóquios, palestras, exposições e outras actividades de interesse educativo e recreativo dos alunos;

Promover o estabelecimento de relações com outras comissões similares, visando a partilha de boas práticas;

Estabelecer protocolos ou parcerias e projectos com entidades públicas e privadas, desde que daí advenham vantagens para os alunos;

Participar na gestão e prevenção de conflitos internos e externos que envolva a comunidade escolar;

Aconselhar os Pais e Encarregados de Educação com vista a criar nos seus educandos comportamentos correctos, no uso do vestuário, na interacção com os membros da comunidade, na prevenção contra o VIH/SIDA e ITS, na abstenção do consumo de bebidas alcoólicas, drogas e na prevenção da gravidez precoce e o cuidado pela natureza;

Convocar os Pais e Encarregados de Educação que se furtam, sistematicamente, das reuniões e informá-los da importância da Comissão;

Sugerir sobre actividades curriculares;

Participar na avaliação de desempenho da escola;

Ser recebido na escola, sempre que necessário;

Ser informado sobre a vida estudantil e do comportamento do seu educando;

Contribuir para o correcto apuramento dos factos em processo disciplinar;

Realizar actividades que visam reduzir o absentismo e o abandono escolar dos alunos;

Cumprir a legislação do País, o Regulamento da Comissão de Pais e Encarregados de Educação e o Regulamento Interno da Escola;

Participar na elaboração do Projecto Educativo da Escola (PEE).

Assembleia Geral;

Secretariado;

Coordenador;

Gestão de Finanças.

Subcomissão do Ensino Primário;

Subcomissão de Classe;

Subcomissão de Curso.

Acompanhar os educandos do Ensino Primário na escola;

Responder com prontidão aos problemas prementes dos educandos;

Produzir relatórios e reportar à Comissão de Pais e Encarregados de Educação.

Acompanhar os educandos da Classe;

Responder com prontidão aos problemas prementes dos educandos;

Produzir relatórios e reportar à Comissão de Pais e Encarregados de Educação.

Acompanhar os alunos na escola;

Responder com prontidão aos problemas prementes dos educandos relacionados com o curso;

Produzir relatórios e reportar à Comissão de Pais e Encarregados de Educação.

Ordinariamente, duas vezes por ano, sendo a primeira, 30 dias após o início do ano lectivo, no máximo, para elaborar e aprovar o seu programa de trabalho e, a segunda, no final do ano lectivo, para aprovar o relatório das actividades desenvolvidas e contas do exercício;

Extraordinariamente, sempre que necessário.

Eleger e dar por findo o mandato da Comissão de Pais e Encarregados de Educação em cada ano lectivo;

Decidir sobre a comparticipação financeira (quota) dos Pais e Encarregados de Educação;

Analisar as questões de interesse da comunidade escolar;

Propor à Direcção da Escola soluções aplicáveis e funcionais que contribuam para o melhoramento do desempenho de todos os componentes do processo docente educativo;

Procurar soluções de aplicação local, e sempre que necessário recorrer a intervenção de outros membros da comunidade, com vista à melhoria da vida dos educandos nos domínios académico, cultural, social, cívico, ético e humano;

Identificar actividades e outras formas de comparticipação dos Pais e Encarregados de Educação com o objectivo de melhorar o desempenho e funcionamento da instituição de ensino dos seus educandos;

Participar na avaliação de desempenho da escola;

Apresentar, discutir e aprovar o relatório de actividades e de contas.

Organizar e assegurar o Secretariado das reuniões da Comissão, garantindo a elaboração das actas das reuniões e acompanhamento à evolução dos processos e respectivos pareceres e recomendações;

Elaborar o programa de trabalho;

Elaborar relatórios trimestrais sobre as actividades desenvolvidas;

Organizar e proceder ao arquivo de toda a documentação e processos destinados à Comissão;

Dar pareceres sobre o relatório de actividades e contas da Comissão;

Organizar os encontros dos Pais e Encarregados de Educação para promover a resolução das questões que interessam à vida dos educandos, sem prejuízo do contacto directo de cada um dos Pais e Encarregados de Educação com os professores ou com os órgãos escolares.

Aprovar os programas e os planos da Comissão;

Dirigir e controlar as actividades da Comissão;

Assinar as actas e o plano de despesas;

Convocar e presidir as reuniões da Comissão de Pais e Encarregados de Educação e os respectivos trabalhos;

Assinar as actas;

Representar os pais em diferentes órgãos de gestão escolar, sempre que solicitado;

Incentivar a participação activa de outros sectores na busca de soluções para a harmonização da comunidade escolar;

Participar na planificação das actividades extracurriculares e extra-escolares, promovendo a melhoria do sucesso escolar, mediante a intervenção da comunidade;

Elaborar relatórios trimestrais sobre as actividades desenvolvidas.

Gerir os bens da Comissão;

Elaborar o relatório de contas e submetê-lo à aprovação da Assembleia Geral;

Verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efectuadas pela Comissão.

As quotas dos seus membros;

Os donativos e subsídios que eventualmente lhes venham a ser atribuídos.

Presidente do Júri;

Um Secretário;

Um Vogal.

Verificar se estão reunidas as condições para a eleição;

Orientar a eleição propriamente dita, o apuramento dos resultados, e proceder à publicação da lista vencedora.

Os seus educandos permaneçam na mesma instituição de ensino;

Tenham demonstrado uma participação efectiva nas actividades realizadas no ano anterior.

Participar nas reuniões e nas Assembleias Gerais;

Eleger ou ser eleito Coordenador da Comissão;

Propor a realização de actividades extracurriculares;

Ser indicado para coordenar alguma actividade programada pela Comissão;

Solicitar, em Assembleia Geral, esclarecimentos à Direcção da Escola sobre o funcionamento da Escola.

Colaborar com os professores no desempenho da sua actividade pedagógica, em especial quando forem solicitados para tal;

Colaborar com os órgãos da escola não só nas actividades escolares como nas actividades extra-escolares, sejam elas de natureza desportiva, cultural, recreativa ou social;

Contribuir para a prevenção da disciplina na escola e para a harmonia da comunidade educativa, quando para tal forem solicitados;

Contribuir para o correcto apuramento dos factos em processo disciplinar;

Contribuir para a preservação da segurança e integridade física e moral de todos os que participam na vida da escola;

Contribuir para a elevação do nível participativo dos Pais e Encarregados de Educação nas actividades da instituição de ensino;

Conhecer a legislação que lhe diz respeito, nomeadamente o presente Regulamento e o Regulamento Interno da Instituição de Ensino.