Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea g) do artigo 13.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 9 de Novembro de 2013, o seguinte:
É nomeado André Luís Brandão para o cargo de Secretário para os Assuntos de Contratação Pública do Presidente da República.
Publique-se.
Luanda, aos 5 de Novembro de 2013.
O Presidente da República,
José Eduardo dos Santos.