Texto integral
Considerando que a Constituição da República de Angola consagra o Conselho da República como órgão colegial consultivo do Chefe de Estado; Havendo a necessidade de se adequar a composição do Conselho da República por existir uma vacatura;
O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea u) do artigo 119.º, do n.º 4 do artigo 125.º e da alínea g) do n.º 2 do artigo 135.º, todos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
É designado membro do Conselho da República Abel Epalanga Chivukuvuku.
Publique-se. Luanda, aos 16 de Outubro de 2024.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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