Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Presidencial n.º 54/13, de 6 de Junho, o seguinte: São exoneradas as entidades que integram o Conselho de Administração da Comissão de Mercado de Capitais (CMC), nomeadas através do Decreto Presidencial n.º 207/16, de 29 de Setembro, abaixo designadas:
Ottoniel Lobo Carvalho dos Santos - Administrador Executivo;
Elmer Vivaldo de Sousa Serrão - Administrador Executivo.
Publique-se. Luanda, aos 5 de Novembro de 2019.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
