Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 14.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público, o seguinte:
Nos termos da proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, são nomeados para o cargo de Procuradores Gerais-Adjuntos da República, as seguintes individualidades:
Ana Carla Luís da Costa e Silva;
Domingos Joaquim;
Eduarda Passos de Carvalho Rodrigues Neto;
Gilberto Mizalaque Balanga Vunge;
Graciano Francisco Domingos;
Hernani João de Freitas Beira Grande;
Kuku Elizabeth David Koxi;
Lucas Ramos dos Santos;
Manuel Tchalengua de Jesus Bambi;
Pedro Joaquim Gola;
Pedro Mendes de Carvalho;
Vanda das Dores Miguel de Lima.
Publique-se.
Luanda, aos 22 de Abril de 2021.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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